Apenas 23% das munições vendidas no Brasil podem ser rastreadas

Em 2017, 171 milhões de cartuchos foram comercializados, mas lei determina controle só da parcela destinada a órgãos públicos

27/08/2018
Por Renata Mariz
Publicado originalmente em O Globo

BRASÍLIA — No país que ocupa a 13ª posição do ranking mundial de assassinatos, mais de 70% deles por armas de fogo, apenas 23,1% das munições vendidas legalmente no mercado interno contam com uma marcação que permite o rastreamento. O restante não tem qualquer gravação nos cartuchos para identificar a origem do material ou o comprador. Os dados, referentes a 2017, foram obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo o Exército, responsável pela fiscalização, 171 milhões de munições foram vendidas no país ano passado, das quais 131,3 milhões (76,9%) não tinham qualquer marcação. Os números revelam uma realidade que vai na contramão da recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que aconselha a gravação de 100% dos cartuchos, com um código que identifique sua procedência em registros oficiais.

O escritório da ONU para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unlirec) foi claro ao sugerir, em relatório recente, que toda a munição na região seja devidamente marcada, independentemente se comercializada para o mercado militar ou civil. A medida aumentaria o controle dos estoques de projéteis, evitando desvios dentro das corporações estatais e auxiliando o trabalho das perícias na elucidação de crimes cometidos com uso de arma de fogo.

No Brasil, a regulamentação determina que apenas as munições vendidas para órgãos públicos — como polícias, Forças Armadas, guardas municipais e prisionais — sejam marcadas. A regra é válida para o material usado na atividade desempenhada. Munições compradas por policiais e militares para uso particular, fora do serviço, em suas armas pessoais, não precisam de gravação.

Todos os demais destinatários têm acesso a munições sem marcação, tais como atiradores, civis com posse ou porte de arma e empresas de segurança privada — um setor que não para de crescer no Brasil. A única empresa que atua no mercado é a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), responsável por praticamente 100% das munições vendidas no país. O Brasil está entre os cinco maiores exportadores de munição do mundo — nas Américas, só fica atrás dos Estados Unidos.

O consultor independente Daniel Mack, autor do relatório da ONU sobre controle de munições na América Latina e Caribe, disse ao GLOBO que a marcação “seria o ideal para o mercado civil” brasileiro, em virtude da quantidade elevada de vendas. Ele destacou as empresas de segurança privada como uma “fonte de desvio” importante que precisa ser considerada, além das próprias forças de segurança, criticadas no relatório por não fazerem o controle adequado dos estoques.

O Brasil erra também ao não fazer o rastreamento dos cartuchos. Embora haja apreensões volumosas no país, particularmente no Rio de Janeiro, o material gravado dificilmente passa por um processo de identificação da origem, destaca o relatório.

— O rastreamento tem sido praticamente ignorado, mas é uma arma poderosa para solucionar crimes e dinâmicas de desvios — aponta Mack.

PAÍS ‘PAROU NO TEMPO’

Gerente do Instituto Sou da Paz, organização que estuda o fenômeno da violência, Bruno Langeani diz que um país que tem índices alarmantes de homicídios precisa avançar no controle dos artefatos:

— O Brasil inovou, a partir do Estatuto do Desarmamento, de 2003, exigindo a marcação das munições vendidas aos órgãos de segurança, mas parou no tempo. Universalizar a marcação para toda a produção facilitaria muito no esclarecimento de crimes, sobretudo os que envolvem policiais.

O relatório da ONU chama atenção para o caso do Brasil, em que o uso de munição é evidente não apenas nos homicídios, na casa dos 62 mil em 2017 no total, mas também nos “incidentes de bala perdida”. De acordo com a publicação, entre 2014 e 2015, houve 197 ocorrências no país, com 98 mortes. “Mais de 26% de todos os casos na América Latina e Caribe”, frisa o documento.

O Brasil, apontado em pesquisa recente do Instituto Igarapé como 13º na taxa de assassinatos proporcionalmente à população, é o segundo maior exportador de munições nas Américas (perdendo apenas para os Estados Unidos) e o maior da América Latina. Em 2017, a CBC exportou US$ 320,8 milhões. O montante é bem superior às vendas do segundo colocado, o México (US$ 23,9 milhões).

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