Regulação
de armas
e munições 

A regulação responsável de armas de fogo e munições é uma agenda fundamental para a garantia da segurança pública e da democracia. Ela é especialmente importante em contextos em que o acesso a esses instrumentos impacta a dinâmica de diferentes formas de violência, como é o caso do Brasil e de outros países da América Latina. 

 

Ao longo de mais de uma década, o Instituto Igarapé trabalha para fortalecer o controle de armas e munições. Produzimos e disseminamos dados e análises técnicas para representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, comunicadores, e também para o público em geral. Além disso, mobilizamos diferentes setores da sociedade para barrar retrocessos na agenda. 

 

Esse esforço teve conquistas importantes, local e globalmente. Entre os muitos impactos do nosso trabalho, estão: a inclusão de munições no Tratado Internacional Sobre Comércio de Armas (2012), a aprovação da lei que institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo e de Munições no Rio de Janeiro (2018) e liminares do Supremo Tribunal Federal que barraram parte do desmantelamento da política brasileira (2020 e 2021). 

 

Nosso objetivo é que o controle responsável de armas e munições seja, de fato, implementado. Ele é essencial, por exemplo, para o trabalho dos agentes de segurança que se dedicam ao enfrentamento da violência armada e também para a sua prevenção. Além disso, é condição para que o uso da força, de maneira legítima, seja uma exclusividade do Estado, condição essencial do Estado Democrático de Direito. 

 

No Brasil, a flexibilização do acesso a armas e munições tem marcado os dois últimos anos. A sequência de fatos sobre o tema, inclusive idas e vindas normativas, exige sistematização constante de informações e análises. 

 

Esse é o intuito do nosso mais recente lançamento sobre a regulação de armas e munições: o boletim Descontrole no Alvo.

Em sua primeira edição, o documento detalha informações sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode barrar retrocessos. Na segunda edição, o boletim analisa o aumento de armas nas mãos de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores (CACs).

 
71%

dos homicídios no Brasil
são cometidos com armas de fogo

94%

foi o aumento de armas

nas mãos de civis de 2018 a maio de 2021 no país 

Fontes: Exército e Polícia Federal

779%

foi o aumento no número de armas registradas diariamente, em média, entre 2017 e 2020

Fonte: Polícia Federal

15%

foi a queda nos recursos de fiscalização

de lojas, clubes de tiros e acervos de colecionadores, caçadores e atiradores (CACs)

entre 2018 e 2020

Fonte: Exército. 

Assista às análises de especialistas do Instituto Igarapé

Confira alguns posicionamentos do Instituto Igarapé sobre a regulação responsável de armas e munições

01

O adiamento do julgamento de normas  de descontrole no STF

02

Os riscos  à população e à democracia

03

O que entrou em vigor nos decretos de descontrole armado

04

As mudanças nos impostos sobre exportações de armas

Conheça a campanha

siga #NãoSomosAlvo

Mapa de Dados sobre armas

O projeto Mapping Arms Data (MAD) foi desenvolvido com base na ferramenta de visualização das rotas internacionais de armas e munição produzida pelo Google, Instituto Igarapé e Peace Research Institute Oslo, como parte do Google Ideas INFO (Illicit Networks Forces in Opposition) Summit.

O aplicativo tem mais de 35 mil registros de exportações e importações de armas pequenas e leves e munição de mais 262 Estados e territórios entre 1992 and 2014. 

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