Segurança das eleições na internet a sério

Por Luisa Lobato e Louise Hurel.

Para O Globo.

Nas últimas semanas, o Brasil assistiu com espanto ao poder de mobilização política na internet. Isso inclui a realização de campanhas eleitorais nas redes, a difusão massiva de notícias falsas pelo WhatsApp e a articulação a partir de grupos no Facebook, como foi o caso da reunião de dois  milhões de integrantes no Mulheres Unidas Contra Bolsonaro, que foi repetidamente hackeado por apoiadores do candidato. Tudo isso sem falar dos 90 milhões de usuários que precisaram refazer seu login na rede social e dos 30 milhões que tiveram seus dados vazados (número não confirmado pelo Facebook) e que agora começam a ser notificados.

Muito embora a tecnologia tenha se tornado importante mediadora da comunicação política, o mesmo não pode ser dito sobre a preocupação com o peso da (in)segurança digital nos processos democráticos. O caso brasileiro é particularmente preocupante, por ser marcado pela extrema incerteza econômica e política e pelo uso em massa das redes sociais como meio para consumo de informações. Com 116 milhões de brasileiros na internet, o país é o maior usuário de redes sociais na América Latina e tem o Facebook (42%) e Whatsapp (36%) como principais fontes de compartilhamento de conteúdo político. Enquanto ainda se discute o real poder da internet na definição da corrida eleitoral, é certo que ela já molda as dinâmicas do pleito.

O uso amplo do ambiente digital em campanhas eleitorais levou plataformas e o governo a elaborarem medidas para lidar com alguns dos desafios da internet para a democracia. Isso inclui a previsão de mecanismos de transparência no uso de redes sociais em propagandas eleitorais, como a determinação de que o impulsionamento de publicações no Facebook seja claramente sinalizado e que postagens de candidatos no Instagram sejam vinculadas a um CNPJ e a dados sobre financiamento de sua campanha.

Já medidas como os testes públicos de segurança em urnas eletrônicas ocorrem desde 2009. Neles, as urnas são avaliadas por um grupo multidisciplinar de especialistas, que tem chamado atenção para a necessidade de reforçar seus sistemas de segurança. É importante estes testes sejam mais rigorosos e que o processo de verificação de falhas de segurança seja mais transparente, a fim de garantir a legitimidade do sistema de votação eletrônica. É crucial que os eleitores estejam informados sobre os mecanismos de garantia de segurança da votação,  pois há grupos que se aproveitam das recomendações feitas visando ao aprimoramento do sistema para questionar a credibilidade do processo eleitoral inteiro.

Por fim, a criação de um título de eleitor digital e de uma base de dados com a biometria de eleitores marcam o mais recente processo de digitalização de serviços básicos da Administração Pública Federal, mas levantam questões fundamentais sobre se essas medidas protegem adequadamente os dados e informações reunidos. Isto ocorre, principalmente, após o cancelamento (às vésperas do pleito) de mais de três milhões de títulos de eleitores brasileiros devido à não realização do cadastro biométrico.

Diante destes cenários, há três questões importantes a serem consideradas para a efetiva inclusão da segurança cibernética no debate democrático.

A primeira é entender que não se trata de preocupação exclusiva de círculos de defesa nacional ou de empresas de tecnologia, mas diz respeito ao dia a dia de indivíduos e organizações de tamanho, natureza e propósito distintos.

A segunda é sair de uma postura reativa para uma postura mais proativa, na qual medidas de segurança sejam implementadas para prevenir ataques, fortalecer sistemas e garantir o estado democrático de direito,  não apenas para reduzir danos. A ausência de compartilhamento de boas práticas de segurança aumenta a vulnerabilidade de partidos, órgãos eleitorais e ativistas a ataques cibernéticos, ameaças e chantagens.

Finalmente, ampliar o diálogo entre diferentes setores e organizações é fundamental para o estabelecimento de políticas e estratégias consistentes que sejam capazes de contemplar riscos de cada setor.

Em um momento tão crucial como as eleições, reduzir os riscos de ataques cibernéticos é um imperativo. É necessário que os eleitores estejam engajados e informados sobre como o tema afeta suas vidas e qual a importância de se discutir e adotar práticas de segurança digital. A manutenção e aprimoramento dessas práticas são fundamentais para o fortalecimento do processo democrático, a proteção da liberdade de expressão e a integridade do sistema eleitoral.