Educação é Direito

09/04/2018
Por Maiara Folly, Ariane Dinalli e Aryadne Bittencourt
Publicado originalmente no Jota

Apenas 1% dos jovens refugiados frequentam universidades. Suas chances de acessar o ensino superior são 36 vezes menores quando comparadas ao resto do mundo. Existem várias razões para isso. No Brasil, um dos maiores empecilhos para o acesso à educação está associado à revalidação de diplomas. O processo é bastante burocrático e dificultado pela falta de documentos comprobatórios de experiência anterior, o que é comum entre refugiados que, frequentemente, precisam deixar suas casas apenas com a roupa do corpo.

A revalidação também é custosa. Além da tradução de documentos, o refugiado deve pagar altas taxas e custos adicionais estipulados pelas universidades brasileiras. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o valor total pode chegar até 20 mil reais.

Diante da impossibilidade de exercício da atividade profissional para qual têm a diplomação, muitas pessoas em situação de refúgio são alocadas em atividades laborais em função distinta ou recorrem ao mercado informal para fins de sobrevivência, além de terem dificuldade em continuar os estudos.

A gratuidade do processo de revalidação de diploma é fundamental para reduzir a vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, garantir a plena autonomia de pessoas refugiadas no longo prazo. Nos últimos anos, o Brasil tem feito importantes esforços nesta direção. Por meio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, dezenove instituições de Ensino Superior, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), contam com mecanismos de entrada facilitada para refugiados.

No âmbito legislativo, em 20 de março deste ano, o governo de São Paulo inaugurou um movimento pioneiro na matéria ao sancionar a Lei nº 16.685/2018, que prevê a isenção do pagamento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para refugiados no Estado.

O Estado do Rio de Janeiro parecia estar seguindo os mesmos passos. No dia 07 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ) aprovou um Projeto de Lei (PL) de cunho semelhante. Apesar de haver angariado amplo apoio dos parlamentares estaduais, o PL foi vetado integralmente pelo Governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A decisão surpreendeu, já que os custos de implementação da medida teriam impactos orçamentários quase nulos.

Na próxima terça (10), a ALERJ terá nova oportunidade para discorrer sobre o assunto. Por ser um dos principais destinos das pessoas reconhecidas como refugiadas, é fundamental que o governo do estado reveja este veto. Organizações da sociedade civil já se manifestaram para garantir que o Rio de Janeiro escolha estar entre aqueles que incentivam a integração ao invés exclusão.