O que é o Estatuto do Desarmamento e como ele pode ser revogado
Nos corredores da Câmara, parlamentares já articulam aprovar a posse e a comercialização das armas de fogo no país
Por Clara Cerioni
Publicado na EXAME
Até dezembro de 2003, os brasileiros maiores de 21 anos eram livres para levar armas onde quisessem: de shoppings a baladas.
Por décadas, as lojas de artigos esportivos vendiam armas, sem necessidade de comprovar aptidão, com registro grátis e possibilidade de parcelar o pagamento, e empresas podiam anunciar armas em revistas.
Em 2003 foi aprovado o Estatuto do Desarmamento. Atualmente, para se ter uma arma é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência fixa. Não é permitido ter sido preso ou responder a algum processo criminal.
A Polícia Federal é a responsável por avaliar os pedidos, que devem ter comprovação de capacidade técnica e psicológica para o uso do equipamento e declarar a efetiva necessidade da arma.
Durante esses quinze anos, no entanto, as discussões para rever a proibição do porte e da posse de armas de fogo continuaram e não são consensuais na sociedade e, principalmente, no meio político.
Nas eleições deste ano, o líder nas intenções de voto para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), colocou a proposta no centro do debate.
Capitão reformado do Exército, o ex-deputado federal é, declaradamente, um dos maiores defensores do armamento da população e o sinal da arma com os dedos virou uma de suas marcas registradas.
Em seu plano de governo, há a proposta de “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”
Seu posicionamento favorável sobre as armas e seu favoritismo para vencer a eleição impactaram até a fabricante de armas brasileira Forja Taurus, que só em outubro viu suas ações dispararem 400%.
Em oposição, seu adversário, Fernando Haddad (PT), se apresenta como totalmente contrário à revogação do Estatuto do Desarmamento e de ampliar o porte de armas no país. No plano de governo, o petista não cita mudanças na lei.
