Oportunidades para presos, egressos e também para o Rio de Janeiro

De Ana Paula Pellegrino e Dandara Tinoco.

Publicado originalmente em Jota Info.

 

No mesmo mês em que candidatos e candidatas ao governo do Rio de Janeiro finalizavam seus programas, gerou repercussão o nascimento da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. Nas reações ao decreto número 9.450, ecoaram menções à ressocialização, reincidência, insegurança e estigma. Nos planos de governo dos que pretendem chegar ao Palácio Guanabara, por outro lado, o tema foi tratado de maneira insignificante.

Chama atenção a dissonância entre as propostas e o debate público sobre oportunidades de emprego para pessoas presas e egressas, elemento importante para uma política de segurança pública que funcione. No Rio de Janeiro, quase 52 mil pessoas estão privadas de liberdade. Pouco mais de duas mil trabalham — a maioria cumprindo funções internas nas unidades.

O decreto de julho obriga empresas prestando serviços ao governo federal com contratos acima de R$ 330 mil a terem de 3% a 6% de seu corpo de funcionários formado por presos e egressos. O objetivo é a ressocialização, por meio da incorporação dessas pessoas no mercado. O trabalho estaria associado à capacitação, aumentando as chances de independência profissional.

A política é amparada por estudos internacionais que comprovam a relação entre emprego e menores índices de reingresso no sistema prisional. Na Carolina do Norte (EUA), a taxa reincidência caiu de 30-70% para 3-8% entre egressos que encontraram trabalho.

No Brasil, a média de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades laborais é de 15%. No Rio de Janeiro, somam 4%, índice maior apenas que o de Roraima. Alta de índices criminais, crise política e finanças deterioradas tornam o contexto fluminense desafiador, mas precisam ser encarados pelo novo governo como oportunidade para se investir na prevenção da violência.

Na maioria dos programas dos candidatos ao governo, o tema é ignorado ou aparece de forma tímida. Entre os 11 que pontuam nas pesquisas, cinco sequer falam sobre o assunto. Outros três o abordam sem entrar em detalhes, com frases genéricas como “a educação com encarcerados deve ser instrumento de entrada no mundo do trabalho”.

Nos três programas em que o tema tem destaque, as propostas vão de transformar presídios em unidades de trabalho a contratar apenados para serviços prestados ao estado. Mesmo neles, ficaram de fora políticas voltadas para a geração de renda pelos que deixam a prisão.

Quem ocupar a cadeira de governador deve estar atento a outras possibilidades para expandir o acesso ao emprego por esse público. Parcerias com prefeituras — hoje minguadas — são fundamentais. No setor privado, falta conhecimento sobre importância social e vantagens econômicas na instalação de oficinas dentro do sistema prisional com contratação de presos. Associar o trabalho à capacitação social e profissional também é indispensável.

Ao lado do acesso à educação, saúde e outros direitos, como regularização de documentos, ter emprego é fundamental para mitigar os impactos da prisão e reduzir a reincidência criminal. O perfil majoritário de presos no Rio de Janeiro segue a tendência nacional de coincidir com o de grupos vulneráveis. Dar oportunidade para jovens, negros, do sexo masculino com baixa escolaridade pode ter impacto em suas histórias. Não se trata apenas de mudar trajetórias individuais, mas também a do nosso estado.