É preciso debater a revogação do Estatuto do Desarmamento
Convidamos organizações sociais a debater as consequências e os riscos da liberação do porte de armas no Brasil
Por Patricia Faermann
Por Jornal GGN
A Revogação do Estatuto do Desarmamento, possibilitando o porte de armas aos brasileiros, foi uma das bandeiras de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro para a área de Segurança Pública. Prometendo ser uma de suas prioridades assim que tomar posse, em 2019, a liberação de armas é alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que avaliam a medida como um retrocesso na segurança, na defesa de direitos humanos e na proteção à vida.
Há dois projetos em pauta no Congresso com promessas de serem votados logo no início do governo Bolsonaro. Um deles, no Senado, convoca um plebiscito para questionar a população sobre o porte de armas em algumas ocasiões. Pelo teor das perguntas, verifica-se a intenção de liberar a munição em situações de conflitos rurais e como tentativa de prevenção em segurança urbana.
São as três perguntas que, se aprovado, o plebiscito irá consultar: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”; “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” e “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure a posse de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?”.
