Congresso aprova projeto de lei que unifica sistema de segurança do país

Governo federal vai, por lei, se comprometer a dividir a responsabilidade no combate à criminalidade em estados e municípios
17/05/2018
Veiculado originalmente no Jornal Nacional

 

O Congresso aprovou um projeto de lei que vai unificar todo o sistema de segurança do país depois que for sancionado pelo presidente da república.

 

Do ano 2000 para cá, os quatro últimos presidentes do país criaram programas nacionais de segurança pública. Nenhum deles conseguiu o resultado prometido. As sucessivas crises de violência culminaram com a intervenção na área de segurança do Rio.

 

Agora, o país vai tentar uma nova fórmula na luta contra a violência. Pela primeira vez, o Governo Federal vai assumir, por lei, a responsabilidade de dividir o combate à criminalidade em estados e municípios.

 

O país vai ter uma política nacional de segurança pública, elaborada pelo governo federal, que envolve a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as forças policiais dos 26 estados e o DF.

 

O plano de ações de combate à violência e prevenção de crimes terá duração de dez anos, com metas a serem atingidas anualmente.

 

Os registros de ocorrência e as investigações deverão ser padronizados. Será criado um sistema nacional com dados sobre prisões, armas, material genético, digitais e drogas. Estados e municípios serão obrigados a manter e repassar as estatísticas da violência para o Ministério da Segurança Pública ou não receberão dinheiro do Susp.

 

Por enquanto não há dinheiro novo para o sistema, mas o ministro da Segurança Pública disse que uma medida provisória vai garantir as fontes de recursos para financiar o Susp. “Doravante os recursos das loterias que são operadas pela Caixa Econômica Federal, as atuais e as futuras que vão vir uma parte, uma fração sejá destinada por lei à Segurança Pública. Isso nunca aconteceu. Ao contrário do que existe na saúde, do que existe na educação, isso jamais teve no âmbito da segurança pública”, afirma Raul Jungmann.

 

O sistema unificado de segurança pública é uma antiga reivindicação de especialistas da área.

 

Mas a diretora do Instituto Igarapé Ilona Szabó alerta que o programa só vai funcionar se houver planejamento e garantia de recursos públicos: “Sem recursos não vai haver um Sistema Único de Segurança Pública, esse foi o problema que nós tivemos com todos os planos nacionais de segurança pública lançados no passado. Segurança é muito mais que polícia. Segurança começa da prevenção e antes, sem ter essa coordenação, a gente fica tratando segurança somente pelo âmbito repressivo”.

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