Do ano 2000 para cá, os quatro últimos presidentes do país criaram programas nacionais de segurança pública. Nenhum deles conseguiu o resultado prometido. As sucessivas crises de violência culminaram com a intervenção na área de segurança do Rio.

Agora, o país vai tentar uma nova fórmula na luta contra a violência. Pela primeira vez, o Governo Federal vai assumir, por lei, a responsabilidade de dividir o combate à criminalidade em estados e municípios.

O país vai ter uma política nacional de segurança pública, elaborada pelo governo federal, que envolve a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as forças policiais dos 26 estados e o DF.

O plano de ações de combate à violência e prevenção de crimes terá duração de dez anos, com metas a serem atingidas anualmente.

Os registros de ocorrência e as investigações deverão ser padronizados. Será criado um sistema nacional com dados sobre prisões, armas, material genético, digitais e drogas. Estados e municípios serão obrigados a manter e repassar as estatísticas da violência para o Ministério da Segurança Pública ou não receberão dinheiro do Susp.

Por enquanto não há dinheiro novo para o sistema, mas o ministro da Segurança Pública disse que uma medida provisória vai garantir as fontes de recursos para financiar o Susp. “Doravante os recursos das loterias que são operadas pela Caixa Econômica Federal, as atuais e as futuras que vão vir uma parte, uma fração sejá destinada por lei à Segurança Pública. Isso nunca aconteceu. Ao contrário do que existe na saúde, do que existe na educação, isso jamais teve no âmbito da segurança pública”, afirma Raul Jungmann.

O sistema unificado de segurança pública é uma antiga reivindicação de especialistas da área.

Mas a diretora do Instituto Igarapé Ilona Szabó alerta que o programa só vai funcionar se houver planejamento e garantia de recursos públicos: “Sem recursos não vai haver um Sistema Único de Segurança Pública, esse foi o problema que nós tivemos com todos os planos nacionais de segurança pública lançados no passado. Segurança é muito mais que polícia. Segurança começa da prevenção e antes, sem ter essa coordenação, a gente fica tratando segurança somente pelo âmbito repressivo”.