É crescente a centralidade do sistema penitenciário nas discussões sobre segurança pública e justiça criminal no contexto brasileiro. Episódios recentes — como a morte de mais de 120 pessoas em rebeliões em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte em 2017 — voltaram as atenções para a situação das unidades prisionais. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mais de 720 mil pessoas estavam presas no Brasil em 2016, em um sistema com 368 mil vagas.

 

A sobreocupação é acompanhada de graves complicações relacionadas não apenas a saúde, assistência social e educação, mas também a trabalho. No Brasil, apenas 15% dos presos estão envolvidos em atividades laborais. A falta de oportunidades de emprego afeta também pessoas egressas do sistema penitenciário. O tema tem importância por sua relação com remição de pena, autonomia financeira, reintegração e, assim, diminuição da reincidência criminal.

Nosso contexto

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

 (JUNHO DE 2016)

726.712 pessoas presas para

368.049 vagas

40% ainda não foram condenados

95% são homens

64% são negros

55% têm de 18 a 29 anos

61% têm até o ensino fundamental incompleto, são analfabetos ou não têm cursos regulares

Somente 15% trabalham

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO ESTADO DO RIO

(SETEMBRO DE 2018)

51.979 pessoas presas para

28.226 vagas

39% ainda não foram condenados

96% são homens

72% são negros

58% têm de 18 a 29 anos

70% têm até o ensino fundamental incompleto, são analfabetos ou não têm cursos regulares

Somente 1,7% trabalham com remuneração

Fontes: Depen, dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) cedidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Santa Cabrini. As informações completas estão no artigo estratégico “Na porta de saída, a entrada no trabalho: políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro”. 

Na porta de saída, a entrada no trabalho: políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro

Mecanismos legais apontam que o tempo de restrição de liberdade deve ser utilizado, entre outras coisas, para proporcionar condições para que a pessoa presa se reintegre socialmente. No âmbito internacional, avaliações de programas de apoio à inserção no mercado de trabalho de egressos apontam impacto na redução de reincidência criminal. No Brasil e mais especificamente no Estado do Rio, no entanto, existem poucos estudos sobre o emprego para presos e pessoas que estiveram privadas de liberdade.

 

O artigo estratégico “Na porta de saída, a entrada no trabalho: políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro”, publicado pelo Instituto Igarapé em novembro de 2018, lança luz sobre o tema. A publicação apresenta marcos legais, números, desafios, oportunidades e recomendações para aumentar as oportunidades de trabalho para esse público. 

Os principais resultados encontrados pelo estudo foram:

 

•   No Rio de Janeiro, diversos órgãos públicos e instituições, como Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Fundação Santa Cabrini, Patronato Magarino Torres, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (VEP-RJ) atuam sobre o trabalho de presos e egressos. Isso faz com que uma expansão do emprego deles dependa de um trabalho articulado entre esses distintos atores institucionais.

 

•   Há oportunidades para avanço em relação ao tema no estado. Vantagens econômicas e ganhos em responsabilidade social são atrativos para empresários. Por outro lado, entraves burocráticos, baixo nível de escolaridade e estigma são desafios a serem superados.

 

•   Análise de emprego voltado para presos e egressos oferecido por oito empresas e órgãos públicos no estado do Rio mostra alta rotatividade nas vagas voltadas para essas pessoas, por fatores negativos e positivos. A instabilidade indica que é baixa a segurança em relação à garantia de trabalho. Todos os empregadores informam que a iniciativa de buscar parcerias para contratar presos e egressos partiu deles e não do poder público.

 

•   De acordo com as respostas, a média de idade (acima de 28 anos) dos contratados é maior que a da população carcerária em geral. Metade dos contratantes emprega homens e mulheres, e a outra metade apenas homens. Serviços gerais é a atividade em que presos/ egressos atuam que aparece com maior frequência.

 

•   É possível construir uma política pública estadual para expandir o trabalho de presos e egressos. São recomendadas ações em diversas áreas, como capacitação, normatização de processos e estratégia de comunicação.

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