É crescente a centralidade do sistema penitenciário nas discussões sobre segurança pública e justiça criminal no contexto brasileiro. Episódios recentes — como a morte de mais de 120 pessoas em rebeliões em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte em 2017 — voltaram as atenções para a situação das unidades prisionais. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mais de 720 mil pessoas estavam presas no Brasil em 2016, em um sistema com 368 mil vagas.

 

A sobreocupação é acompanhada de graves complicações relacionadas não apenas a saúde, assistência social e educação, mas também a trabalho. No Brasil, apenas 15% dos presos estão envolvidos em atividades laborais. A falta de oportunidades de emprego afeta também pessoas egressas do sistema penitenciário. O tema tem importância por sua relação com remição de pena, autonomia financeira, reintegração e, assim, diminuição da reincidência criminal.

Nosso contexto

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO

BRASIL

 (JUNHO DE 2017)

726.354 pessoas presas para

423.242 vagas

32,4% ainda não foram condenados

94,4% são homens

63,5% são negros

54% têm de 18 a 29 anos

58,5% têm até o ensino fundamental incompleto, são analfabetos ou não têm cursos regulares

Somente 17,5% trabalham

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO

ESTADO DO RIO

(SETEMBRO DE 2018)

51.979 pessoas presas para

28.226 vagas

39% ainda não foram condenados

96% são homens

72% são negros

58% têm de 18 a 29 anos

70% têm até o ensino fundamental incompleto, são analfabetos ou não têm cursos regulares

Somente 1,7% trabalham com remuneração

Fontes: Depen e dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) cedidos pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Santa Cabrini.

Mais trabalho e renda para mulheres presas e egressas

O número de mulheres privadas de liberdade no Brasil cresceu sete vezes desde 2000, chegando a 37.828 em junho de 2017. Para fins de comparação, no mesmo período, o crescimento na quantidade total de presos foi de pouco mais de três vezes.  Dar condições  para a inserção social de presas e egressas é peça importante para quebrar ciclos de violência e diminuir a reincidência. A autonomia financeira é uma questão central nesse contexto. No caso das mulheres encarceradas, seu perfil majoritário — jovens, negras, com baixa escolaridade — coincide com o grupo mais vulnerável no mercado de trabalho.

 

Diante disso, o Instituto Igarapé produziu o artigo estratégico “Trabalho e liberdade: por que emprego e renda para mulheres podem interromper ciclos de violência”, com foco nas oportunidades e nos desafios para que presas e egressas trabalhem e se capacitem profissionalmente. As análises descritas no artigo foram orientadas por considerações a respeito da desigualdade de gênero, que marcam profundamente o encarceramento de mulheres. As razões vão do envolvimento delas com os crimes até as características de presídios femininos ante as dos masculinos. Os insumos técnicos serviram de base para a campanha Sócios da Liberdade. O objetivo é mostrar que o setor privado pode fazer sua parte para fortalecer a segurança pública no Brasil, empregando mulheres presas e egressas.

 

A partir dos achados do artigo, o Instituto Igarapé desenvolveu a campanha “Sócios da Liberdade”. A iniciativa mostra como o setor privado pode contribuir ativamente para a prevenção da reincidência criminal  e, assim, produzir impactos positivos para toda a sociedade. A ação traz vídeos com depoimentos de mulheres já contratadas e seus contratantes. Apresenta também materiais informativos mostrando quais são os modelos possíveis de oferta de emprego, dentro e fora da prisão, e o passo a passo para iniciar esse processo.

Acesse a pagina Sócios da Liberdade

O Trabalho na Prisão e na Vida em Liberdade: oportunidades e desafios da Política Nacional

Este artigo estratégico busca identificar quais os impactos da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. A PNAT representou um avanço, por sua proposta de articulação intersetorial e orientações para ações dos estados, mas ainda enfrenta muitos desafios.

Leia a publicação

Na porta de saída, a entrada no trabalho: políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro

Mecanismos legais apontam que o tempo de restrição de liberdade deve ser utilizado, entre outras coisas, para proporcionar condições para que a pessoa presa se reintegre socialmente. No âmbito internacional, avaliações de programas de apoio à inserção no mercado de trabalho de egressos apontam impacto na redução de reincidência criminal. No Brasil e mais especificamente no Estado do Rio, no entanto, existem poucos estudos sobre o emprego para presos e pessoas que estiveram privadas de liberdade.

 

O artigo estratégico “Na porta de saída, a entrada no trabalho: políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro”, publicado pelo Instituto Igarapé em novembro de 2018, lança luz sobre o tema. A publicação apresenta marcos legais, números, desafios, oportunidades e recomendações para aumentar as oportunidades de trabalho para esse público. 

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Depois da prisão: caminhos possíveis para mulheres

O crescimento expressivo no número de presas nos últimos anos (656% de alta de 2000 a 2016, contra 293% na população prisional masculina) impõe ao governo e à sociedade a necessidade de olhar com atenção para o encarceramento feminino. 

 

Em infográfico, o Igarapé mostra quem são essas mulheres e por que foram presas. Essa compreensão é importante para a criação de políticas de trabalho para elas.

Veja o infográfico