STF precisa revogar decretos de armas que agravam riscos à democracia

Publicado na Folha de S.Paulo

Por Ilona Szabó, Michele dos Ramos e Melina Risso

[RESUMO] Novo atraso no julgamento dos decretos que flexibilizam o acesso a armas e munição preocupa especialistas, que apontam retrocessos na política de controle de armas em meio a um cenário de tensionamento dos limites democráticos e, por isso, cobram agilidade na análise do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal precisa julgar, com celeridade, as ações que podem colocar fim aos retrocessos na política de controle de armas e munições no país, que agravam os riscos à segurança e à democracia. Na última sexta-feira, foi retomado o julgamento de 14 ações que apontam a inconstitucionalidade e o descumprimento de preceito fundamental de uma série de decretos presidenciais sobre o tema. Infelizmente, após o voto do Ministro Alexandre de Moraes e a concessão de liminar em duas dessas ações nas quais é relator, o julgamento foi novamente suspenso com o pedido de vista do Ministro Kassio Nunes.

A decisão do STF sobre essas ações pode representar um dos momentos mais importantes para a regulação responsável de armas e munições no país desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (2003), e, certamente, impactará os caminhos que seguiremos como sociedade. Por isso mesmo, precisa ser tomada com urgência.

Leia o artigo de opinião

O Instituto Igarapé utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e nossos Termos de Uso e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições.