Na porta de saída, a entrada no trabalho

Políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro

 

Mecanismos legais apontam que o tempo de restrição de liberdade deve ser utilizado, entre outras coisas, para proporcionar condições para que a pessoa presa se reintegre socialmente. No âmbito internacional, avaliações de programas de apoio à inserção no mercado de trabalho de egressos apontam impacto na redução de reincidência criminal. No Brasil e mais especificamente no Estado do Rio, no entanto, existem poucos estudos sobre o emprego para presos e pessoas que estiveram privadas de liberdade.

O artigo estratégico “Na porta de saída, a entrada no trabalho: políticas para a expansão do emprego de presos e egressos no Rio de Janeiro”, publicado pelo Instituto Igarapé em novembro de 2018, lança luz sobre o tema. A publicação apresenta marcos legais, números, desafios, oportunidades e recomendações para aumentar as oportunidades de trabalho para esse público.

Leia a publicação

 

Principais resultados encontrados pelo estudo:

•   No Rio de Janeiro, diversos órgãos públicos e instituições, como Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Fundação Santa Cabrini, Patronato Magarino Torres, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (VEP-RJ) atuam sobre o trabalho de presos e egressos. Isso faz com que uma expansão do emprego deles dependa de um trabalho articulado entre esses distintos atores institucionais.

•   Há oportunidades para avanço em relação ao tema no estado. Vantagens econômicas e ganhos em responsabilidade social são atrativos para empresários. Por outro lado, entraves burocráticos, baixo nível de escolaridade e estigma são desafios a serem superados.

•   Análise de emprego voltado para presos e egressos oferecido por oito empresas e órgãos públicos no estado do Rio mostra alta rotatividade nas vagas voltadas para essas pessoas, por fatores negativos e positivos. A instabilidade indica que é baixa a segurança em relação à garantia de trabalho. Todos os empregadores informam que a iniciativa de buscar parcerias para contratar presos e egressos partiu deles e não do poder público.

•   De acordo com as respostas, a média de idade (acima de 28 anos) dos contratados é maior que a da população carcerária em geral. Metade dos contratantes emprega homens e mulheres, e a outra metade apenas homens. Serviços gerais é a atividade em que presos/ egressos atuam que aparece com maior frequência.

•   É possível construir uma política pública estadual para expandir o trabalho de presos e egressos. São recomendadas ações em diversas áreas, como capacitação, normatização de processos e estratégia de comunicação.