GPS do Espaço Cívico

Em um espaço cívico aberto e saudável, grupos e indivíduos da sociedade civil são capazes de se organizar, participar e se comunicar livremente. E, ao mesmo tempo, reivindicar seus direitos e influenciar as estruturas políticas e sociais ao seu redor. 
 
Esse espaço também abriga as interações positivas entre a sociedade civil e os governos, que em democracias representativas tendem a contribuir para tomadas de decisões mais responsáveis e transparentes. Três liberdades fundamentais – de associação, reunião e expressão – definem seu escopo. Onde essas liberdades são infringidas, ele pode ser considerado limitado ou reduzido.
 
O avanço de governos populistas e autoritários em diversos países nos últimos anos acentuou o número de ameaças ao espaço cívico – essa camada entre o Estado, os negócios e a família, na qual os cidadãos se organizam, debatem e agem. Em resposta, organizações da sociedade civil resistem às ameaças antidemocráticas.
 
Em análises trimestrais, o boletim GPS do Espaço Cívico monitora e descreve ameaças e ataques, bem como reações de instituições de Estado e da sociedade civil. Este boletim faz parte de uma plataforma mais ampla, que inclui pesquisas, o podcast “Você Pode Mudar o Mundo” e o livro “A Defesa do Espaço Cívico”. Saiba mais em nossa página sobre o Espaço Cívico.
 
O levantamento categoriza estratégias e táticas a partir de uma tipologia própria do Instituto Igarapé, de caráter sociológico, descritas no Artigo Estratégico 49: “A Ágora sob ataque: uma tipologia para a análise do fechamento do espaço cívico no Brasil e no mundo.”

Ameaças

As ameaças ao espaço cívico são classificadas em diferentes categorias: abuso de poder, censura, coerção, cooptação, fake news e campanhas de desinformação, intimidação e assédio, jogo duro constitucional, restrições ao envolvimento e participação cívica, restrições de financiamento, violação de privacidade, violações de direitos civis e políticos, violência física. 

Respostas

Ações implementadas por um ou mais Poderes da República para impedir o fechamento do espaço cívico e ações empreendidas pela sociedade civil, grupos privados, universidades, entre outros que também resistem aos ataques. Embora os esforços sejam fundamentais, eles não conseguem necessariamente barrar os retrocessos e o fechamento do espaço cívico.

Boletim 2 GPS

 
O uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo.
Números do trimestre: 289 ameaças e 395 reações.

Boletim 1 GPS

 
O uso de instrumentos legais da segurança pública e da justiça criminal por algumas pessoas para intimidar juridicamente opositores ao governo. Números do trimestre: 114 ameaças e 63 reações.

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