Política de Drogas

Política
de Drogas

As políticas de drogas têm implicações importantes para a saúde pública e para a redução da violência. Cada vez mais países e lideranças políticas avançam em estratégias mais humanas e baseadas em evidências científicas.

Ao longo de mais de uma década, o Instituto Igarapé desenvolve métricas para monitorar o progresso da América Latina no tema e acompanha debate nos níveis global, regional e nacional. Produzimos e disseminamos dados e análises técnicas para representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, comunicadores, e também para o público em geral. Além disso, mobilizamos diferentes setores da sociedade para progresso nesta agenda.

Estados Unidos, Uruguai, México, Canadá… aos poucos as Américas estão fazendo alterações em suas políticas de drogas rumando a usos medicinais, descriminalização e até legalização do uso recreativo de substâncias que até então eram ilegais.

O Monitor vem sendo atualizado pela equipe do Igarapé periodicamente, para servir de fonte de informações atuais sobre o que ocorre na região para jornalistas, estudantes e outros interessados em se manter informados sobre o assunto.

22

países nas Américas possuem políticas de uso de cannabis medicinal permitido

16

países nas Américas descriminalizam ao menos o uso da cannabis, destes 8 tem o uso de todas as drogas descriminalizado

17

países nas Américas possuem políticas específicas para mulheres em relação ao consumo ou delitos relacionados às drogas.

28,3%

das pessoas que estão presas no Brasil respondem por delitos relacionados às leis de drogas (6.368/76 e 11.343/06)

Fonte: SENAPPEN

Confira alguns marcos históricos sobre Política de Drogas no Brasil

1915

É aprovada a primeira legislação específica para a proibição do uso de drogas ilícitas no país, o decreto 11.481/1915.
1921

É aprovada a primeira legislação específica para a proibição do uso de drogas ilícitas no país, o decreto 11.481/1915.
1938

É outorgado o decreto-Lei nº 891/1938, inspirado na Convenção de Genebra de 1936, apontando a relação das substâncias taxadas como entorpecentes e trazendo considerações sobre produção, tráfico e consumo e medidas de tratamento.
1971

É aprovada a Lei nº 5.726/1971, que dispõe sobre medidas preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
1976

É aprovada a Lei nº 6.368/1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
1980

É aprovado o Decreto nº 85.110/1980, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.
1986

É aprovada a Lei nº 7.560/1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB).
1988

A Constituição Federal de 1988 se refere ao tráfico de entorpecentes como um crime inafiançável.
2006

É aprovada a Lei n. 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e define crimes relacionados às drogas.
2015

As autoridades brasileiras regulamentaram a importação de medicamentos baseados em canabidiol e procedimentos judiciais estão sendo realizados para autorizar o uso medicinal de outros canabinóides, como o THC. A Suprema Corte começou a votar a descriminalização da posse de todas as drogas para uso pessoal.
2016

As autoridades brasileiras anunciaram que regulariam a produção local de maconha medicinal e que os pais de crianças com casos graves de epilepsia teriam o direito assegurado nos tribunais de cultivar maconha para uso médico. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o tráfico privilegiado não é crime hediondo, permitindo indulto e perdão.
2020

O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado brasileiro a permitir o cultivo de Cannabis para fins de pesquisa, com foco na saúde (lei nº 174/2019). Em março de 2020 entrou em vigor a resolução 327/2019 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que libera a produção e comercialização de produtos à base de cannabis com presença de até 0,2% de THC em farmácias do país. Desde 2020 a ANVISA tem autorizado a venda em farmácias de remédios à base de cannabis. Ao todo já são 23 produtos neste rol.
2023

A Justiça Federal autoriza uma ONG de Sergipe a fabricar medicamentos à base de cannabis e o Governo do Estado de São Paulo regulamenta a lei 17.618/2023, que prevê o fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis medicinal pela rede estadual pública de saúde e redes privadas conveniadas ao SUS. Em Maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal retoma a pauta do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
2024

Em junho de 2024, através de decisão do Supremo Tribunal Federal, o porte de cannabis para consumo pessoal foi descriminalizado no Brasil, além da definição de parâmetros objetivos de quantidade para distinguir usuários de traficantes. Ao mesmo tempo, em resposta ao avanço deste entendimento pelo STF, o Legislativo já aprovou em duas votações com ampla maioria no Senado Federal e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a ‘PEC das drogas’, que criminaliza o porte e a posse de drogas independente da quantidade. Agora, a proposta avança para uma Comissão Especial da Casa.

Conheça também

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas foi criada em 2011 para promover um debate informado e baseado em evidências sobre modos de reduzir os danos causados pelas drogas a pessoas e à sociedade. A Comissão foi presidida de 2011 a 2016 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que convidou 25 líderes políticos e pensadores renomados a participar da discussão. Atualmente, a Comissão é presidida por Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça.

Hoje, a Comissão Global é considerada uma referência mundial sobre reforma de política de drogas.

Escrito por Ilona Szabó com a jornalista Isabel Clemente, o livro “Drogas – As Histórias que Não te Contaram” narra a trajetória de cinco personagens conectados pelas diferentes etapas da cadeia de produção, venda e consumo de drogas.

Com prefácio de Drauzio Varela, o livro lançado pela Zahar pretende ampliar o debate sobre a proibição das drogas e maneiras alternativas de tratar o assunto.

A história apresenta abordagens e políticas mais humanas que têm se revelado eficazes no combate às drogas em cerca de 30 países.

Criada em 2012, a Pense Livre reuniu mais de 80 lideranças – entre empresários, cientistas sociais, jornalistas, economistas, juristas, acadêmicos etc. – que emprestaram sua voz para impactar o debate sobre política de drogas no Brasil. Focou principalmente na produção, curadoria e disseminação de informação qualificada, a rede também atuou na articulação política entre 2012 e 2015, sempre em defesa de visões mais humanas e eficientes sobre drogas, baseando-se em sua Agenda Positiva.

Para ajudar pais e professores a abordar o tema drogas com crianças e adolescentes preparamos dois materiais. Os guias propõem uma nova estratégia para esse diálogo.

“Por mais bem intencionado que seja, o uso do medo como ferramenta de controle, a estratégia mais usual entre pais, não está funcionando. A estratégia para falar sobre drogas com nossos filhos precisa mudar. Como mãe, quero compartilhar minha aposta na informação, no diálogo e no amor”, resume Ilona Szabó, diretora do Igarapé.

O primeiro é o guia Proteção em Primeiro Lugar: uma abordagem honesta sobre a questão do uso de drogas por adolescentes. É um roteiro para pais e professores sobre como abordar o tema drogas com adolescentes, elaborado pela Drug Policy Alliance e adaptado pelo Igarapé. Inédito em português, o material já foi traduzido para outros 7 idiomas.

O segundo, uma proposta pedagógica elaborada a partir de estudo da UNODC com experiências de prevenção ao redor do mundo, traz atividades para jovens. Esse material é um desdobramento do livro de Ilona, Drogas: as histórias que não te contaram, lançado em 2017 pela Editora Zahar.

Estudos internacionais mostram que aprender a diferenciar uso de abuso, a identificar os efeitos e os riscos de substâncias lícitas ou ilícitas, investir no desenvolvimento de habilidades socioemocionais são importantes caminhos para proteger os adolescentes.

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