Promover gênero e consolidar a paz: a experiência brasileira

 

Setembro, 2014

 

O Brasil promove ações que reconhecem que a violência baseada em gênero tem efeitos duradouros para a paz e a segurança internacional. Este reconhecimento se dá principalmente através de atividades de proteção no terreno e projetos de cooperação técnica focados na prevenção da violência sexual. Ao mesmo tempo, no entanto, observa-se que o engajamento diplomático brasileiro com essa questão é ainda tímido. Além disso, há lacunas no âmbito das instituições nacionais, particularmente no que tange à equidade de gênero no interior de três grupos-chave: Forças Armadas, corporações policiais e corpo diplomático. Este artigo explora os principais assuntos relacionados ao tema no Brasil e demonstra que:

• Existe um arcabouço normativo e um conjunto de práticas no âmbito da ONU que visam promover a transversalização de gênero para melhorar a atuação da organização no âmbito da paz e da segurança internacional;

• Embora essas normas e práticas sigam uma abordagem abrangente, tendem a enfatizar, de maneira exagerada, a mulher no papel de vítima e podem, assim, reforçar visões estereotipadas da mulher;

• As mulheres estão sub-representadas nas Forças Armadas brasileiras, constituindo apenas 7% de seu pessoal. Elas não têm oportunidades iguais de ingresso, com limitado acesso a certas armas e especialidades;

• As tropas brasileiras em missões de paz atuam com responsabilidade em ações de proteção contra a violência baseada em gênero e impulsionam projetos de impacto rápido que beneficiam e empoderam mulheres locais, particularmente no Haiti;

• A presença de mulheres policiais brasileiras em operações de paz é prejudicada pela ausência de uma política nacional de envio de policiais (homens e mulheres) a missões no exterior;

• O Ministério das Relações Exteriores reconhece a violência baseada em gênero como uma ameaça à paz e à segurança internacional. Com isso, apoia a implementação de projetos de cooperação que visam prevenir este tipo de violência e atender a vítimas. Pelo menos três projetos têm claramente estas características, levados a cabo na Guiné Bissau, no Haiti e na República Democrática do Congo; e

• As mulheres estão sub-representadas na carreira diplomática brasileira e são poucas as que detêm postos de chefia relacionados à paz e segurança internacional.

Com o objetivo de identificar estes avanços e desafios, o artigo está dividido em quatro partes substantivas. A primeira aborda a agenda proposta pela ONU sobre gênero, paz e segurança, e focará nos aspectos práticos e normativos no que tange a uma perspectiva de gênero no âmbito da organização. A segunda sessão inicia a análise do contexto nacional a partir do caso das forças armadas, com foco nos aspectos nacionais que levam à limitada participação de brasileiras em operações de paz. A terceira sessão discorre sobre a participação de policiais brasileiros em missões de paz e, em particular, os desafios estruturais confrontados por mulheres policiais nos âmbitos nacional e internacional. A quarta sessão, por fim, analisa as ações da política externa brasileira no âmbito da agenda sobre gênero, paz e segurança, ponderando também sobre a entrada de mulheres diplomatas no Itamaraty e os desafios confrontados por elas nesta instituição. A sessão de conclusão faz recomendações para avançar a incorporação de boas-práticas em favor de uma política pró-equidade de gênero pelas instituições brasileiras.

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