Capacidade civil
Capacidade de um governo ou organização de recrutar, preparar e enviar civis para missões em países instáveis.
Desde a década de 1990, um número cada vez maior de especialistas civis trabalha em áreas de conflito, antes restritas apenas a militares. Para organizar a crescente demanda por civis, diversos países (Canadá, Noruega, Reino Unido, etc) e organismos internacionais (ONU, União Europeia etc) desenvolveram ferramentas ou mesmo sistemas que facilitam o recrutamento/seleção, o preparo e o envio de especialistas civis para missões em países instáveis.
No Brasil, o Instituto Igarapé tem um trabalho pioneiro no tema. Em 2010, iniciamos um longo processo em busca do mecanismo brasileiro de especialistas civis, inspirado no que a pesquisa indicou ter sido criado em todo o mundo, exceto na América Latina. Os resultados colocam o Brasil e o Igarapé na vanguarda desse debate em nossa região.
Por que isso é importante?
O fim da Guerra Fria mudou a percepção sobre o tipo de ameaça que afeta a paz e a segurança internacional. Para alcançar a paz sustentável, os conflitos contemporâneos passaram a exigir a participação direta de especialistas civis, ao lado de militares e policiais. Em 2000, havia cerca de 3.500 civis nas operações de manutenção da paz da ONU e, no início de 2019, são mais de 13 mil e correspondem a cerca de 14% do total de profissionais que trabalham nessas missões.
Esses civis passaram a atuar também em funções ligadas diretamente ao conflito, como processos eleitorais e direitos humanos, e não mais apenas nas atividades-meio, como as de motoristas e cozinheiros. Um crescente número de civis também atua, em contextos instáveis, em nome de agências bilaterais (governamentais) e em organizações da sociedade civil, geralmente com atividades mais relacionadas a desenvolvimento, como educação, saúde, agricultura, formação profissional, entre outras.
Civis não costumam saber como se proteger ou como agir em situações de conflito e, assim, passam por riscos à sua segurança pessoal que podem ser minimizados ou mesmo eliminados com o mínimo de preparo anterior à missão. A Noruega (1993) e o Canadá (1996) perceberam isso ainda na década de 1990, e desenvolveram mecanismos que preparam seus próprios nacionais. Serviram de inspiração para, nos anos 2000, os mecanismos de países como Suíça (2000), Alemanha (2001), Reino Unido (2004), Estados Unidos (2004) e Austrália (2009). Hoje, cerca de 20 países têm algum tipo de mecanismo oficial para lidar com a crescente demanda por especialistas civis em missões internacionais, e principalmente para melhor prepará-los para trabalhar, com segurança, em contextos não amigáveis.
No Brasil, a nossa pesquisa apurou que a imensa maioria dos civis que atua em países em crise ou egressos de conflitos recebe pouco ou nenhum treinamento sobre questões de segurança no local onde vão trabalhar.
O envolvimento do Instituto Igarapé com o debate
Desde o início, trabalhamos com três linhas de ação:
1 - Produção de conhecimento relevante
Desde 2010, quando da primeira pesquisa, divulgamos os principais resultados em relatórios e artigos (públicos e confidenciais).
- HAMANN, E. P. “À Margem do Perigo: preparo de civis brasileiros para atuação em países instáveis“. Instituto Igarapé: Nota Estratégica 27, jun.2017.
- GIANNINI, R. A. “A inserção de civis brasileiros no Sistema ONU: oportunidades e desafios“. Instituto Igarapé: Nota Estratégica 12, jan.2014.
- HAMANN, E. P. “O Envolvimento de Civis em Contextos Pós-Conflito: oportunidade para a inserção internacional do Brasil“. In: KENKEL e MORAES (orgs.), “O Brasil e as Operações de Paz em um Mundo Globalizado”. Brasília: IPEA, 2013.
- LEITE, I. C. e HAMANN, E. P. “Cooperação Técnica Brasileira: situação atual, desafios e possibilidades“. Instituto Igarapé: Nota Estratégica 4, out.2012.
- HAMANN, E. P. e LEITE, I. C. “A Experiência do Brasil em Contextos Instáveis: levantamento e análise da participação de especialistas brasileiros em missões multilaterais“. Instituto Igarapé: Nota Estratégica 3, set.2012.
- HAMANN, E. P. “Mecanismos Nacionais de Recrutamento, Preparo e Emprego de Especialistas Civis em Missões Internacionais“. Instituto Igarapé: Artigo Estratégico 1, mai.2012.
2 - Articulação e sensibilização de atores-chave
Entre 2011 e 2013, organizamos e apoiamos a realização de eventos para sensibilizar e atrair atores-chave para o debate e para a ação.
2011 – “Expanding the Civilian Role in Peace Operations: Assessing Progress and Addressing Gaps” (Relatório do evento)
2012 – “Efeito Brasil: especialistas civis brasileiros em países frágeis ou de pós-conflito” (Relatório do evento)
2012 – “Annual Seminar of the Civilian Capacity Network” (Relatório do evento)
2013 – “Civilian Capacity: Enhancing the Deployment of Rule of Law Expertise” (Relatório não elaborado)
3 - Curso para civis que trabalham em países instáveis
A partir de 2012, passamos a enfatizar a importância do preparo, fechando uma parceria inédita com o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil para a realização de um curso dedicado a especialistas civis que trabalham em países instáveis: o Estágio de Preparação de Civis com Atuação em Ambientes Instáveis. Além de compartilhar técnicas e conhecimentos importantes para navegar em contextos não-amigáveis, a realização regular do curso também serviu para sensibilizar e atrair profissionais interessados.
2012 – Início da parceria Igarapé-CCOPAB voltada para o preparo de civis.
2014 – 1ª edição do Curso para Civis Igarapé-CCOPAB (Brasília, 1 dia)
2015 – 2ª edição do Curso para Civis (Rio de Janeiro, 3 dias, 15 alunos)
2016 – 3ª edição do EPCAAI (Rio de Janeiro, 3 dias, 15 alunos)
– O curso ganha nome oficial, “Estágio de Preparação de Civis com Atuação em Ambientes Instáveis” (EPCAAI), e é incluído no portfólio de cursos do CCOPAB.
– Assinatura de memorando de entendimento entre Igarapé e CCOPAB que facilita a cooperação para o treinamentos de militares, policiais e civis, com destaque ao preparo de civis que atuam em ambientes instáveis e à agenda da ONU sobre mulheres, paz e segurança.
2017 – 4ª edição do EPCAAI (Rio de Janeiro, 3 dias, 15 alunos)
2018 – 5ª edição do EPCAAI (Rio de Janeiro, 4 dias, 25 alunos)
Parceiros (ordem alfabética)
Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil
Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio
Ministério das Relações Exteriores (DPAZ / DNU II)
NUPI – Norwegian Institute of International Affairs
ONU Brasil (UN Country Team)
SIPRI – Stockholm International Peace Research Institute
Universidade de Brasília
