NOREF – The Protection of Civilians in Armed Conflicts and Brazil’s “Responsibility While Protecting”

Eduarda Passarelli Hamann
Outubro de 2012

(Disponível apenas em Inglês)

O Brasil quer contribuir com um dos debates mais desafiadores da paz e segurança internacionais: como proteger eficazmente civis afetados por conflitos armados ou, no pior dos casos, populações que são deliberadamente alvo de grupos armados. Este trabalho foca-se no papel do Brasil em relação a Proteção de Civis (PoC) e a “Responsabilidade de Proteger” (R2P), indicando de que o país foi capaz de definir uma abordagem abrangente na qual o direito internacional tem papel fundamental em orientar e limitar a ação coletiva. Debates recentes, incluindo os do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sugeriram que há uma relação entre PoC e R2P, mas a profundidade e extensão dessas relações precisa ser melhor analisada.

A Responsabilidade ao proteger (RwP) – nova abordagem proposta pelo Brasil em 2011 – e o debate que a circunda constituem uma ponte inovadora e legitima entre as duas doutrinas. RwP recupera os princípios, regras e parâmetros do direito humanitário internacional – válido para PoC – e os apresenta como pontos de partida para uma ação mais responsável na comunidade internacional em relação ao uso da força para proteger populações.

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