Avanços na regulamentação internacional de armas
O Instituto Igarapé tem motivo para comemorar. Após quatro anos de pressão sobre o congresso brasileiro, o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) foi finalmente ratificado pelo presidente Temer. O TCA é o primeiro tratado internacional de caráter obrigatório destinado a regulamentar o comércio de armas convencionais.
Apesar de o acordo já ter sido assinado pelo Brasil, o país ainda não havia ratificado a assinatura, o que significa que a matéria ainda não fazia parte da legislação do país.
O acordo histórico proíbe que Estados transfiram armas convencionais a outros Estados e a intermediários que representam um alto risco de cometer crimes contra a humanidade. Como o Brasil é o terceiro maior exportador mundial de armas de pequeno calibre e munições, era fundamental que o país aderisse oficialmente ao tratado.
Um longo caminho ainda precisa ser percorrido para garantir que o Brasil cumpra suas obrigações, mas a ratificação é um passo importante. A indústria de armas tem um peso significativo no país. Considerando todos os tipos de armamento – aeronaves, veículos, armas de pequeno calibre, armas leves e outros -, o setor equivale a cerca de R$ 60 bilhões anuais, incluindo R$ 350 milhões em armas de pequeno calibre e munições. E está crescendo: o gasto militar total do Ministério da Defesa saltou para R$ 27,4 bilhões em 2016, um aumento de 36% em relação ao ano anterior.
Acesse a plataforma Mapa de Dados sobre Armas (MAD, em inglês)
Leia o artigo da Defense One sobre a indústria armamentista do Brasil
Consulte o artigo de opinião no USA Today sobre a exportação de armas do Brasil
