Instituto Igarapé apresenta 25 propostas para reverter violência no estado

Propostas fazem parte da Agenda Rio Seguro, lançada nesta terça-feira

O Instituto Igarapé lançou nesta terça-feira (17) a Agenda Rio Seguro. O documento traz 25 propostas concretas para a área de segurança pública e justiça criminal. A ideia é influenciar o debate nas eleições de 2018 e os programas de governo dos pré-candidatos, uma importante oportunidade para a reversão dos altos níveis de violência que desafiam o Estado do Rio.  

“A segurança pública é um dos temas que vai definir as eleições deste ano. Todos queremos viver em um país, um estado, uma cidade mais seguros. Há solução. A Agenda apresenta onde elas se encontram. Precisamos enxergar a segurança pública como um direito”, , afirma Ilona Szabo, diretora executiva do Instituto Igarapé.

A Agenda, elaborada ao longo de oito meses a partir de discussões entre a equipe de pesquisadores do Igarapé, especialistas em segurança pública e justiça criminal, policiais e gestores, prioriza três desafios: letalidade violenta (homicídio doloso, homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), corrupção policial e crime organizado. O documento se baseou em pesquisas e em iniciativas bem sucedidas ao redor do mundo.

Em 2017, o Estado do Rio de Janeiro registrou 40 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, um aumento de 7,4% em relação a 2016. Na Região Metropolitana, cerca de 2 milhões de pessoas vivem em áreas controladas pela milícia em 11 municípios da Região Metropolitana. Nas unidades prisionais, 60% dos presos estão em unidades destinadas a acolher membros de facções. Adicionalmente, 20% das denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público desde 2010 envolvem servidores da segurança.

Para mudar esse cenário, a Agenda Rio Seguro oferece diretrizes de políticas públicas que podem ser usadas para elaboração de um Plano Estadual de Segurança Pública e Justiça Criminal pelo novo governo eleito. Entre as ações que devem ser contempladas por tal plano, estão o resgate do Sistema de Gestão por Resultados, a priorização do policiamento orientado para manchas criminais e a sistematização de dados sobre operações policiais. Estratégias relacionadas à prevenção da violência, ao sistema penitenciário, ao controle de armas e munições e da polícia também são elencadas. Ao menos 15 ações podem ser implementadas já nos primeiros cem dias de governo.

“A Agenda é caracterizada por uma multiplicidade de olhares sobre segurança pública, o que é uma grande vitória”, afirma Fernando Veloso, ex-chefe da Polícia Civil no Rio e um dos especialistas que ajudou a construir o documento, destacando propostas voltadas para a prevenção de crimes. “O resultado do trabalho que a polícia entrega para a sociedade não pode ser medido apenas pelo número de criminosos que ela prende ou o número de armas que ela apreende. O papel primário dela é assegurar os direitos das pessoas. É levar segurança para as pessoas, evitando que o crime aconteça. Prender pessoas pode ser a consequência desse trabalho, mas não sua missão”.

O documento oferece diretrizes de políticas públicas que podem ser usadas para elaboração de um Plano Estadual de Segurança Pública e Justiça Criminal pelo novo governo eleito. Entre as ações que devem ser contempladas por tal plano, estão o resgate do Sistema de Gestão por Resultados, a priorização do policiamento orientado para manchas criminais e a sistematização de dados sobre operações policiais. Estratégias relacionadas à prevenção da violência, ao sistema penitenciário, ao controle de armas e munições e da polícia também são elencadas. Ao menos 15 ações podem ser implementadas já nos primeiros cem dias de governo.

Acesse a Agenda Rio Seguro.