Governo Witzel quer calar PMs da reserva que se transformam em críticos da polícia

Publicado em Intercept Brasil

Com Melina Risso

Outro dia fiz um convite a um amigo. Ele é mestre e doutor por reconhecidas universidades, e eu queria bater um papo sobre a polícia. Mas ele havia acabado de descobrir, como pesquisador, que não tem mais autonomia sobre a própria carreira. Não poderia tomar a decisão de falar comigo. Ele é policial militar aposentado, e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a PMERJ, decidiu, arbitrariamente, que policiais, inclusive da reserva, “uniformizados ou não”, precisam de autorização prévia para gravar vídeos ou lives.

A censura – porque é esse o nome – é válida para conteúdo veiculado em redes sociais desde o dia 18 de junho, quando o aviso foi publicado no boletim interno da PM do Rio. O objetivo, diz o comunicado, é barrar “temas que possam induzir o público” a pensar que o que foi dito por PMs é um posicionamento oficial da corporação.

Com base nos artigos 165 (reunião ilícita), 166 (publicação ou crítica indevida), 216 (injúria), 217 (injúria real) e 218 (disposições comuns) do Código Penal Militar, a PM diz que vai punir agentes que desrespeitarem a nova norma com penas de até um ano de prisão. Para reforçar, a corporação menciona o decreto 6.579, que diz que “discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos, militares, ou policiais militares, necessita de prévia autorização”.

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