Decretos de flexibilização de armas tiveram tramitação expressa de 32 horas

Publicado na Folha de S.Paulo

Com Melina Risso

Da análise formal pelos órgãos federais até a publicação na véspera do Carnaval, os quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre armas e munições passaram por uma tramitação expressa de apenas 32 horas. O processo de consulta nos bastidores aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), entretanto, demorou ao menos 11 meses antes da elaboração dos textos.

Melina Risso, diretora de programas do Instituto Igarapé, disse que é importante ouvir outros atores da sociedade civil, porque existem pessoas que estudam o tema e, baseadas em evidências científicas, poderiam contribuir.

Outro problema apontado por Risso é que a tramitação formal não mostra consulta à Polícia Federal e à Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que têm entre suas responsabilidades a implementação e o acompanhamento da política nacional de segurança pública.

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