Câmara de Vereadores do Rio vota hoje projeto para permitir a fabricação e a comercialização de armas na cidade

Instituto Igarapé divulga nota técnica na qual apresenta motivos para a rejeição da proposta

 

A Câmara de Vereadores do Rio pode votar ainda hoje (4/11) um projeto de lei para permitir a fabricação e a comercialização de armas na cidade. Na semana passada, outro projeto com o mesmo objetivo foi rejeitado. A justificativa para o fim da proibição é o potencial de geração de empregos, renda e arrecadação para a cidade. Em nota técnica recém-lançada, o Instituto Igarapé apresenta três motivos principais pelos quais essa proposta deve ser rejeitada. O fato de que os riscos não compensam possíveis ganhos econômicos limitados, o potencial impacto nas dinâmicas da violência armada e incompatibilidade com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro.

 

“A criação de empregos e a atração de investimentos são agendas fundamentais para o Rio. Mas há diferentes razões pelas quais a fabricação de armas e munições está longe de ser o caminho prioritário para o fortalecimento econômico de uma cidade fortemente afetada pela violência armada”, avalia Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé.

 

“A empregabilidade oferecida pelo setor de armas é comparativamente baixa. Grandes cidades como o Rio de Janeiro em geral têm poucas vantagens para hospedar fábricas deste tipo e há setores muito mais estratégicos, como o próprio turismo e o setor audiovisual. Outras atividades, como o investimento na recuperação de nossa infraestrutura urbana, são mais vantajosas para o conjunto da população e nos oferecem muito menos riscos. Não podemos esquecer que vivemos um momento de incentivo ao acesso às armas e enfraquecimento dos mecanismos de controle desses arsenais”, conclui.

 

A Lei Orgânica do município proíbe a fabricação de armas de fogo na cidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 41/2020 prevê expressamente a revogação do artigo 33 (que veta a fabricação e a venda de armamentos), abrindo espaço para a instalação de fábricas deste tipo no Rio de Janeiro.

Leia a Nota Técnica Regulação de Armas e Munições

 

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