Artigo: O trabalho na prisão e na liberdade, política que requer avanços

Por Dandara Tinoco

Para O Globo

Governos federal, estaduais e sociedade civil têm responsabilidade na mudança desse quadro. Caminhos importantes foram indicados pela Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, lançada em julho de 2018. A criação da chamada PNAT respondeu à demanda frequente de especialistas e gestores por uma ferramenta que orientasse as ações dos estados, já que suas secretarias são responsáveis pela administração de unidades onde estão 97% dos presos. Um ano depois da assinatura do decreto e seis meses desde o início dos novos governos estaduais, ainda são tímidos os passos tomados.

Segundo os dados mais recentes, de junho de 2017, somente 17,5% da população prisional trabalhavam. Quase 60% não recebiam remuneração ou recebiam menos que ¾ do salário mínimo, o que contraria a própria Lei de Execução Penal. Muitas vezes, as atividades não contemplam elementos fundamentais para que o trabalho se torne de fato útil para a inserção, como treinamento e atenção às demandas do mercado.

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