Uma agenda para um país seguro

Documento indica sete eixos para o combate à violência

Por Ilona Szabó

Publicado na Folha de S.Paulo

Passadas as eleições vamos nos concentrar no que nos une: o desejo de viver em um país seguro. A hora é de implementar um plano nacional de segurança pública, com objetivos e metas claras, baseado no conhecimento de ponta e no que deu certo por aqui e mundo afora. É disso que trata a agenda Segurança Pública é Solução, lançada pelos Institutos Igarapé e Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no período eleitoral. Organizado em sete eixos, o documento aponta duas prioridades: reduzir os crimes violentos, em especial os homicídios, e enfraquecer o crime organizado.

O primeiro eixo indica como aperfeiçoar e fortalecer o Sistema Único da Segurança Pública, em especial no que diz respeito aos papéis do nível federal, estadual, municipal e de cada instituição que faz parte do sistema. Trata também da melhoria nos dados e na formação dos profissionais dessa área. Em seguida, a agenda propõe a criação de estruturas de inteligência e investigação para diminuir o poder econômico e bélico de organizações criminosas. O novo ministro da Justiça poderá, com sua experiência, contribuir diretamente com esse pilar. Em especial, no combate à corrupção dos agentes da segurança e à lavagem de dinheiro do crime organizado.

O terceiro eixo ressalta o papel fundamental da polícia, detalhando a importância dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros necessários para ela atuar. Isso inclui treinamento para o serviço de inteligência, acesso a mapas digitais do crime em tempo real, controles interno e externo e incentivos profissionais para garantir que agentes deem prioridade ao serviço público –e não ao privado.

O quarto ponto traz propostas para a reestruturação do sistema prisional, enfocando melhorias de gestão e infraestrutura. A introdução de tecnologias como scanners, videomonitoramento e interceptação das comunicações ilícitas com celulares são ferramentas importantes para quebrar o controle das prisões exercido pelas facções criminosas, e também para enfrentar a corrupção de agentes penitenciários. A agenda trata ainda de penas alternativas para alguns tipos de crimes e do apoio à reintegração de detentos dentro e fora das prisões. Tal abordagem é essencial para interromper os ciclos de detenções e a formação de “escolas do crime”.

O quinto eixo detalha o fomento a ações preventivas para reduzir a violência, com foco principalmente em crianças, adolescentes e jovens. Os estados e as prefeituras têm um papel de grande importância a desempenhar –em especial no que diz respeito a cuidar da primeira infância e reduzir a exposição à violência, combater a evasão escolar e revitalizar áreas marginalizadas de nossas cidades. O sexto eixo da agenda explica a importância da atualização da Lei de Drogas. Propõe tratar o consumo na esfera da saúde pública e orientar os recursos policiais e judiciais para o enfraquecimento do crime organizado e violento.

Por último, tratamos do fortalecimento da Política Nacional de Controle de Armas e Munições. O foco deve ser o combate ao tráfico de armas nacional e internacional, na criação de equipes estaduais de rastreamento das armas e munições apreendidas, e na melhoria e na integração das bases de dados da Polícia Federal e do Exército. Por fim, é de vital importância a manutenção da proibição do porte de armas para civis e uma regulação mais eficiente da posse para cidadãos comuns, já prevista em lei.

Não há solução mágica, mas posso afirmar que Segurança Pública é Solução.