Tipologias associadas à lavagem da madeira
A ilegalidade no setor madeireiro representa uma ameaça significativa à conservação das florestas tropicais. Estima-se que entre 50% a 90% de toda a madeira nativa extraída dessas florestas seja ilegal, contribuindo com uma parcela expressiva da degradação florestal, resultando na perda de biodiversidade e na liberação substancial de gases de efeito estufa. Entre 2005 e 2010, por exemplo, a degradação florestal global foi responsável por cerca de 2,1 gigatoneladas anuais de CO2, com 53% desse total associados à exploração madeireira.
Socialmente, a exploração ilegal está frequentemente ligada à violência, exploração de trabalhadores e desrespeito aos direitos das comunidades indígenas e tradicionais. No Brasil, entre agosto de 2021 e julho de 2022, o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex) mapeou 394.617 hectares de exploração de madeira na Amazônia brasileira. Desse total, 73% ocorreu de maneira autorizada, enquanto 27% (106.447 hectares) foi extraído de forma não autorizada, o que indica que quase 30% de toda madeira produzida na Amazônia brasileira tem origem ilegal.
Para combater efetivamente a exploração ilegal de madeira, é crucial fortalecer as capacidades institucionais, integrar dados entre várias plataformas e órgãos governamentais, promover maior transparência e assegurar a participação ativa da sociedade civil. A implementação de políticas públicas robustas e sistemas de monitoramento avançados é essencial para proteger as florestas brasileiras e promover a sustentabilidade no setor madeireiro. Para isso, é necessário aprimorar marcos regulatórios e fortalecer capacidades operacionais que permitam a detecção e repressão dos ilícitos florestais não apenas através de operações ostensivas nas zonas de extração, mas também no transporte, processamento e comercialização da madeira.
Nesse sentido, a Ação 03/2024 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foca na cadeia produtiva da madeira, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização e estabelecer um fluxograma de procedimentos investigativos que aliem a atuação dos órgãos administrativos, de persecução penal e de tutela coletiva.
Este documento apresenta em detalhes as tipologias verificadas ao longo da cadeia produtiva da madeira – licenciamento, extração, transporte, processamento/armazenamento e comercialização –, detalha a cadeia produtiva da madeira e propões rastreabilidade, fiscalização e integração de dados para combater a ilegalidade e promover a sustentabilidade no setor madeireiro.
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