Política de prevenção de desastres naturais definha no país

Sete anos após temporais matarem mais de 900 no Rio, apenas metade de R$ 15,6 bilhões prometidos foram gastos

 

Marina Estarque
para a Folha de S.Paulo
AMAZONAS E SANTA CATARINA

Pouco mais de cinco anos depois do lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, na esteira da tragédia de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro, políticas públicas na área estão ameaçadas por cortes de orçamentos e redução de equipes. Promessas da época, como a de investir R$ 15,6 bilhões em obras de prevenção, não foram cumpridas até hoje.

Em 2011, mais de 900 pessoas morreram no Rio naquele que foi considerado o pior desastre natural da história do país. A tragédia, após a cobrança da sociedade civil, acabou impulsionando políticas de prevenção. Foi criado o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden) –órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e houve uma melhoria no mapeamento das áreas de vulnerabilidade, realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Da mesma forma, em agosto de 2012, o governo federal lançou o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, que previa ações em quatro eixos: obras de prevenção; resposta; mapeamento de áreas de risco; e monitoramento e alertas.

Na ocasião, o então governo Dilma Rousseff (PT) prometeu investir R$ 15,6 bilhões em obras de prevenção até 2014, o que, em valores atualizados pela inflação até dezembro de 2017, equivale a cerca de R$ 22 bilhões.

A meta, no entanto, não foi cumprida até hoje. De 2012 a 2017, somente R$ 11,2 bilhões, corrigidos pela inflação, foram gastos de acordo com dados do Ministério do Planejamento, obtidos via Lei de Acesso à Informação. Ou seja, pouco mais da metade do previsto. Até 2014, o governo havia desembolsado apenas R$ 7,3 bilhões –cerca de 33% do prometido para o período.

Neste total, o ministério inclui obras relacionadas ao abastecimento de água para consumo humano e produção de alimentos, inclusive do projeto de integração do rio São Francisco, que por si só já custou mais de R$ 9 bilhões aos cofres públicos desde 2007. Obras ligadas mais diretamente à prevenção de desastres, como contenção de encostas e drenagem urbana, representam uma parcela ainda menor dos investimentos: somam apenas R$ 1,9 bilhão, de 2012 a 2017.

Sobre a questão, o Ministério das Cidades disse que repassa as verbas para as obras, que são de responsabilidade de estados e municípios. “A baixa evolução financeira observada nos anos de 2012 e 2017 está relacionada ao ritmo lento de execução das obras, que é de responsabilidade dos estados e municípios. A liberação de recursos financeiros por parte do ministério ocorre de acordo com a evolução física das obras”.

Também como parte do plano, o governo prometeu destinar 50 mil unidades do Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda atingidas por desastres naturais. Questionado por meio da Lei de Acesso à Informação e pela sua assessoria de imprensa, o Ministério da Cidades disse não saber quantas casas foram entregues para esse público específico desde 2012. “[Os números] poderão ser solicitados às instituições financeiras federais, responsáveis pelo gerenciamento desses dados”, disse a pasta, por meio de nota.

Posteriormente, a Casa Civil, responsável por coordenar o plano, afirmou que 69.067 unidades foram entregues de 2013 a 2017 para essas famílias, mencionando dados do Ministério das Cidades. A Casa Civil não soube explicar, no entanto, por que as versões não batiam.

A redução de investimentos em prevenção e monitoramento impacta a vida de milhares de brasileiros atingidos por inundações, deslizamentos, enxurradas, entre outros. Segundo pesquisa do Instituto Igarapé, ao menos 6,4 milhões de brasileiros ficaram desabrigados ou desalojados por desastres naturais desde 2000, o equivalente a um a cada dois minutos. Dentre os estados, Amazonas e Santa Catarina são os mais afetados.

Além dos cortes orçamentários e promessas não cumpridas, centros federais criados para lidar com desastres naturais também tiveram redução de equipes ou de verbas. O Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres), que chegou a ter 105 servidores, incluindo concursados e terceirizados, tem hoje menos da metade: 50.

Segundo o diretor do centro, Élcio Alves Barbosa, essa diminuição é “natural do serviço público”. “Eles passam para outros concursos e saem. De qualquer forma vamos superando essas dificuldades com tecnologia e sistemas eletrônicos que não exigem a ação dos nossos servidores”, afirmou.

O Cemaden também passa por problemas similares. Concebido para ter 180 funcionários, conta hoje apenas 103, segundo seu diretor, o doutor em física Osvaldo Moraes. Além disso, o orçamento do centro caiu cerca de 85% de 2013 a 2017, o que prejudicou a manutenção da rede de observação –o Cemaden tem atualmente equipamentos parados que custaram quase R$ 14 milhões aos cofres públicos.

“Até 2011, as políticas públicas no Brasil de desastres naturais eram só de resposta, ações humanitárias. Não tinha preparação e monitoramento. Isso avançou, mas desde que o plano foi criado, em 2012, as verbas orçamentárias para ações na área têm decrescido”, diz Moraes.

Especialistas na área concordam que houve um salto em 2011 e 2012, mas muitas iniciativas importantes não tiveram continuidade. “Na época, a sociedade se mobilizou, tinha um governo novo e uma conjuntura econômica que proporcionaram essa evolução. Mas o plano nunca foi transformado em programa, não há avaliação dos resultados, tem só a apresentação em Power Point. Hoje, até pela situação do país, está em curva descendente de novo”, afirma o pesquisador do Ceped (Centro de Estudos em Engenharia e Defesa Civil) da Universidade Federal de Santa Catarina, Rafael Schadeck, que também já foi diretor do Cenad.

 

CUSTOS DOS DESASTRES

 

“Está bem claro que os gastos com prevenção se justificam. Mas infelizmente vai continuar nesse ciclo, de investimentos descendentes, até vir outra grande catástrofe. Então o poder público vai se mobilizar, vai fazer outro plano, que também vai ser pouco cumprido”, afirma Schadeck.

Segundo o sociólogo e pesquisador do Cemaden, Victor Marchezini, a prevenção tem papel fundamental, porque os desastres não são naturais, e sim sócio-ambientais. “A sociedade tende a se colocar como vítima das forças da natureza, quando na verdade nós criamos as condições que nos tornam frágeis. O desastre é sempre o resultado da interação entre a vulnerabilidade e as ameaças naturais ou tecnológicas”, diz.

Políticas públicas mais eficientes esbarram também na falta de estrutura e de profissionalização de defesas civis municipais, que estão pouco preparadas para lidar com a resposta a desastres –e menos ainda para prevenção.

“As cidades pequenas, principalmente, dependem muito das defesas civis estaduais. Algumas não têm nem corpo técnico para fazer o registro de desastres no sistema federal, o S2ID”, afirma o doutor em engenharia e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres, Irineu de Brito Junior, da Universidade de São Paulo (Ceped/USP).

Questionado, o Ministério da Integração Nacional disse que as defesas civis estaduais e municipais são “diretamente responsáveis por suas ações, decisões e estruturas”. A pasta afirma que investiu R$ 30 milhões nos últimos anos em capacitações, exercícios simulados, mapeamento de área de risco, apoio à produção de planos municipais, envio de kits e na estruturação do Cenad. O ministério não informou quantos municípios brasileiros têm defesa civil atualmente.

 

DADOS FRACOS

 

Essa precariedade também afeta a qualidade dos dados nacionais sobre desastres. O S2ID, que foi reformulado em 2012, é considerado um avanço importante e a melhor base de informações sobre o tema no país atualmente. No entanto, o sistema tem uma série de problemas.

“O S2ID não tem o objetivo de ser um banco de dados, é o sistema processual para transferências obrigatórias da União para municípios e estados. O município informa que está em situação de emergência para receber recursos do governo federal e acessar diversas legislações, como liberação do FGTS, por exemplo”, diz Schadeck, que participou da criação do sistema.

Assim, o S2ID reflete apenas uma parte da realidade e pode apresentar um cenário geral com números subdimensionados. Por outro lado, municípios podem exagerar dados reportados sobre prejuízos econômicos, com o objetivo de obter mais recursos do governo federal. Ou seja, o sistema pode conter distorções e erros de preenchimento.

“Várias cidades não decretam emergência, não registram no S2ID, e isso não significa que não tenha ocorrido um desastre. Precisamos de um sistema único de informação, com dados confiáveis. O S2ID ajudou muito, mas usa quem quer”, diz o diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado, que é promotor no Brasil da campanha da ONU Construindo Cidades Resilientes.

Para o brasileiro David Stevens, do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR), a falta de dados no país prejudica a elaboração de políticas públicas. Ele afirma que pelo menos 60% dos países da América Latina têm informações amplas sobre desastres.

“Paraguai, Equador e Costa Rica têm dados melhores do que o Brasil. O que o país tem hoje supre o que ele faz, que é administrar emergência. Mas, para nortear políticas públicas de prevenção, teria que melhorar muito. O mínimo é saber a idade, o sexo e as condições econômicas das pessoas afetadas. E seria muito fácil fazer isso”, afirma.

O Ministério da Integração Nacional disse, por meio de nota, que a nova versão do S2ID “trouxe agilidade e transparência” e “permite ter um levantamento de quais municípios são mais afetados por cada tipo de desastre e estabelecer regiões mais críticas”.

 

LEIS

 

Outro entrave para melhorar as políticas públicas de prevenção no país, segundo especialistas, é a falta de regulamentação das leis 12.608, de 2012, e 12.983, de 2014, que tratam de desastres naturais.

A primeira estabelece o sistema e a política nacional de proteção e Defesa Civil, com as atribuições e responsabilidades de municípios, estados e União, além de criar um conselho nacional. Já a segunda institui um fundo e regras de transferência de recursos.

“Assim como há o SUS, com critérios para o repasse de verbas e normas de ação, um fundo nacional de Defesa Civil seria um passo importante. Por isso a lei 12.983 é estratégica”, diz Furtado.

A Casa Civil disse que regulamentação está “em fase final de discussão e análise”. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o documento está “aguardando assinatura e publicação da Presidência da República.”

Colaborou Daniel Mariani

 

 

Desastres naturais deslocam 6,4 milhões de brasileiros desde 2000

Inundações e enxurradas são as maiores causas de deslocamentos, e Amazonas e Santa Catarina, os estados mais atingidos

 

Marina Estarque
AMAZONAS E SANTA CATARINA

Quando uma tempestade se aproxima e as pessoas correm para casa, Ana se apressa para deixar a sua. Tem sido assim em todos os dias de chuva desde o início de janeiro, quando um deslizamento destruiu a casa do vizinho e por pouco não levou a de Ana Paula Alves, 34, em Blumenau (a cerca de 150 km de Florianópolis).

Em uma segunda-feira de verão, quando a reportagem a visita uma semana depois do desastre, um vento forte chacoalha as árvores, e o dia escurece novamente no bairro de Ana. Sua boca fica seca, ela ri de nervoso. “Estou com o coração na mão, olha o que está vindo. A gente precisa sair daqui”, avisa, interrompendo a entrevista e apontando a saída da casa.

Como tem ocorrido com frequência neste período de chuvas, ela e o irmão correm para a porta da igreja, na base do morro. Debaixo da marquise, veem apreensivos a tempestade despencar com força sobre a casa de madeira, que, há quatro gerações, abriga a sua família.

“Hoje é a prova. Se não cair, é porque aguenta”, diz o irmão, Symon Alves, 20. Os dois moram sozinhos desde que a mãe morreu. Symon trabalha como pintor, e Ana acaba de perder o emprego. Com os olhos fixos no morro, ela conta como a mãe reformou o imóvel do bisavô com o dinheiro que ganhou no Baú da Felicidade. “É difícil abandonar a história de uma vida inteira, mas, se tivesse para onde ir, já tinha saído daqui”, diz ela, angustiada com o temporal.

Assim como Ana e o irmão, milhares de brasileiros vivem atualmente em áreas de risco, são desalojados ou desabrigados por desastres naturais e ficam sem o amparo das diferentes esferas do poder público.

Segundo levantamento do Instituto Igarapé, ao menos 7,7 milhões de brasileiros foram forçados a se deslocar nos últimos 18 anos. Dentre eles, 6,4 milhões ficaram desabrigados ou desalojados por desastres naturais, o equivalente a um a cada dois minutos. O levantamento do instituto é baseado em informações reportadas pelas Defesas Civis de estados e municípios ao governo federal, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).

Uma pessoa é considerada desalojada quando é forçada a sair da sua casa, ainda que por poucos dias, mas consegue outra habitação ou é acolhida por parentes e amigos. Já o desabrigado depende de um abrigo ou moradia concedidos pelo poder público.

De acordo com a pesquisa, os desastres que mais deslocam brasileiros são as inundações (45%) e enxurradas (32%). O Amazonas aparece como o estado com maior número de deslocamentos por desastres naturais no período, cerca de 840 mil, seguido de Santa Catarina, com 805 mil. A cidade de Ana, Blumenau, é apontada como o município brasileiro mais afetado: foram 137.598 desabrigados e desalojados por desastres naturais desde 2000. Em 2008, o estado de Santa Catarina foi atingido por fortes chuvas, que deixaram ao menos 135 mortos e 78 mil desalojados e desabrigados.

Apesar da magnitude do problema e o número de pessoas atingidas, as políticas públicas e os órgãos de prevenção e gestão de desastres naturais têm sofrido com cortes de verbas e redução de funcionários nos últimos anos. Após a tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011, considerada o maior desastre natural do país, com mais de 900 mortos, houve avanços na área, mas muitas iniciativas foram abandonadas. Por exemplo: em 2012, o governo prometeu investir R$ 15,6 bilhões em obras de prevenção até 2014, o que nunca foi cumprido.

Além disso, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), órgão federal criado em 2011, teve o orçamento reduzido e mantém parados equipamentos no valor de quase R$ 14 milhões. Os instrumentos, que seriam usados para coletar dados e embasar alertas de desastres, foram comprados em 2013 e 2014 e não puderam ser instalados ou estão sem manutenção por falta de verbas.

A redução de investimentos na área tem impacto direto na vida de milhares de brasileiros afetados por inundações, deslizamentos e enxurradas, entre outros. “As políticas públicas para lidar com o deslocamento por desastres no Brasil, de maneira geral, são centradas na reação e na recuperação. A falta de uma cultura de prevenção tem um grande custo e contribui para que o número de deslocados permaneça alto ao longo dos anos”, afirma a pesquisadora do Igarapé, Maiara Folly.

Mesmo em momentos de urgência, entes públicos costumam falhar em garantir os direitos dos desabrigados e desalojados. “É comum que a demora no repasse de recursos faça com que o funcionamento de abrigos dependa quase, ou exclusivamente, de doações da sociedade civil e de organizações humanitárias”, diz Folly.

Muitas vezes abrigos se tornam também espaços de violação de direitos, segundo o sociólogo e pesquisador do Cemaden Victor Marchezini. “Alguns são dominados pelo tráfico e há casos de toque de recolher. São múltiplas violações, que intensificam o sofrimento social”, afirma.

 

DIREITO À MORADIA

 

A situação de precariedade se repete para famílias que moram em áreas de risco e precisam de soluções permanentes de moradia. A lei 12.608, de 2012, trata de desastres naturais e, dentre vários pontos, define responsabilidades do poder público em relação ao direito a habitação das pessoas atingidas.

A legislação determina que compete ao município “prover solução de moradia temporária” às vítimas e, em caso de remoção, garantir “atendimento habitacional em caráter definitivo”. Também estabelece que programas habitacionais em geral devem “priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco”.

No entanto, como a lei ainda não foi regulamentada, não há detalhes sobre como esse atendimento deve ser realizado. “Estamos há seis anos esperando essa regulamentação. Isso mostra que não é uma política de Estado”, diz Marchezini, pesquisador do Cemaden.

Questionada, a Casa Civil do governo Michel Temer (MDB) disse que regulamentação está “em fase final de discussão e análise”. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o documento está “aguardando assinatura e publicação da Presidência da República.”

Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Raquel Rolnik, não existe uma política nacional de moradia para pessoas atingidas por desastres. “Cada município atua de um jeito. O que se faz é um atendimento e abrigamento provisórios, normalmente usando equipamentos públicos, como escolas. E depois esquece”, afirma ela, que foi relatora especial da ONU para o direito à moradia de 2008 a 2014.

Segundo Rolnik, o país tem “uma máquina de produção de vulnerabilidade a desastres”. “As pessoas vão morar em áreas de risco porque não têm outra opção. Mas moradia é um direito humano, previsto na Constituição e em marcos internacionais”, diz.

Em muitos casos, os municípios recorrem ao aluguel social, mas especialistas afirmam que os valores costumam ser insuficientes para pagar uma moradia equivalente. Em Manaus, onde famílias vivem dois meses por ano em casas inundadas de água suja, o aluguel social é de R$ 300 por mês. Em Blumenau, é de R$ 400. Em muitas situações, famílias atingidas ficam desamparadas, como é o caso de Ana.

Naquela segunda-feira, após o temporal amainar, os dois irmãos retornaram para casa. “Falei que aguenta, ó, é forte”, disse Symon, numa tentativa de acalmar a irmã. “Você está sendo otimista demais”, ela respondeu.

De fato, cerca de duas semanas depois do deslizamento, Ana recebeu um laudo da Defesa Civil de Blumenau, confirmando o que ela já suspeitava. “Não se recomenda o uso e ocupação da edificação, haja vista a condição de perigo/alto risco”, dizia o documento.

No entanto, até meados de fevereiro, Ana continuava na mesma situação. “Eu pago IPTU, aqui nunca foi ocupação irregular. Me deram uma cesta básica e ofereceram aluguel social de R$ 400 por mês, mas com esse valor não dá para pagar nem uma quitinete”, afirma.

Segundo a Prefeitura de Blumenau, foram muitos atendimentos emergenciais durante a enxurrada de 16 de janeiro, e a Defesa Civil deu prioridade a pessoas que estavam em casa –Ana e o irmão passaram alguns dias na casa de amigos, mas foram obrigados a voltar.

“Normalmente o prazo do laudo, em períodos sem crises, é de no máximo cinco dias”, diz a administração. Sobre o aluguel social, a prefeitura afirma que é um valor “preestabelecido e aprovado no conselho competente”.

 

SAÚDE

 

Em casa, Ana passou a se sentir mal fisicamente. “Estou esgotada, já chorei litros. Acabei ficando doente, estou com uma infecção e dores na barriga.”

As consequências são comuns em afetados por desastres, segundo Rolnik. “A exposição contínua ao risco é um estresse. E ser forçado a sair de casa é uma violência psíquica. A pessoa não quer sair e não escolhe para onde vai. Isso tem um impacto na saúde, muitos ficam doentes, com depressão, principalmente os idosos”, diz.

Além disso, há o trauma do desastre. No caso de Ana, ela e o irmão estavam em casa quando o deslizamento ocorreu. Chovia muito, e a rua parecia um rio. Ela olhava o temporal pela janela, quando ouviu estalos violentos. “Foi um barulhão, o chão tremeu todo. Vi as árvores quebrando, o barro descendo e a casa ao lado sendo destruída. Foi terrível. Gritei para o meu irmão: ‘Corre, que a nossa casa vai cair’.”

O pânico continua a acompanhar a rotina dos dois. “Estou muito assustada. Em dia de chuva a gente dorme com a porta aberta ou na entrada da igreja, com um cobertor.” Os troncos também atingiram parte do seu telhado. “Cai água dentro da casa inteira agora.”

Além dos prejuízos materiais, a destruição de uma moradia é uma perda dolorosa, difícil de assimilar. O vizinho de Ana, que teve a casa arrasada pelo deslizamento, volta diariamente à rua para revirar os escombros e buscar lembranças.

Com 87 anos, Dorvalino da Silva foi forçado a se mudar para a casa dos filhos depois do deslizamento. Por sorte, ele estava fora quando o imóvel foi atingido.

Desde então, acorda às 4h30, faz suas orações até 5h30 e, às 6h10, pega o ônibus a caminho da sua antiga casa. Ali, restam apenas algumas paredes de alvenaria, com uma árvore caída no centro, cadeiras retorcidas, móveis quebrados, muito barro, uma geladeira tombada e aberta, com alimentos apodrecidos. Mesmo assim, Dorvalino insiste em procurar “algo que se aproveite”.

“Ele leva uma sacola plástica e tenta juntar o restinho de coisa que tem. Não adianta contrariar. Aquilo ali era a vida dele”, explica a filha, a dona de casa Regina Lichtenslez, 57.

Dorvalino não quis falar sobre a sua perda. “Está muito abalado”, justifica a filha. “Construiu tudo aquilo [a casa] com o próprio esforço. Cresceu ali dentro, teve oito filhos ali, ficou viúvo ali.”

No novo lar, Dorvalino tem lapsos: se põe a buscar objetos e se frustra quando não os encontra. “Eu explico para ele: ‘Você não tem mais, lembra?’ Não caiu a ficha”, afirma a filha, com pena, e repete: “Aquilo era a vida dele”.

 

Sem verbas, centro federal tem equipamentos de R$ 14 milhões parados

Órgão teve corte de orçamento de 85%, e aparelhos ficam guardados em restaurante abandonado

 

Marina Estarque
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CACHOEIRA PAULISTA (SP)

O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), órgão federal criado em 2011 e vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, sofre com cortes de até 85% do orçamento e tem equipamentos parados, que custaram quase R$ 14 milhões aos cofres públicos.

Os instrumentos, usados para coletar dados sobre inundações e deslizamentos, foram comprados em 2013 e 2014. Sem verbas, o Cemaden não pôde instalar parte dos equipamentos e precisou suspender a manutenção de outros, o que acaba prejudicando o monitoramento de desastres naturais.

Desde 2013, quando atingiu seu auge, o orçamento do Cemaden caiu cerca de 85%. Naquela época, o centro recebeu R$ 129 milhões (em valores corrigidos pela inflação) e, em 2017, foram apenas R$ 19,49 milhões. Para 2018, o orçamento previsto é de R$ 19,87 milhões –isso se não houver contingenciamento, como ocorreu em outros anos.

Além da falta de verbas, o centro conta com uma equipe reduzida. “O Cemaden foi concebido para ter 180 servidores e monitorar 256 municípios. Hoje temos apenas 103 funcionários para avaliar 951 municípios. Em outras palavras, quadruplicou a quantidade de trabalho com a metade dos recursos humanos”, diz o diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes.

Atualmente, 125 estações hidrológicas e 135 geotécnicas, compradas por R$ 10,85 milhões (valor corrigido pela inflação), estão desativadas. Elas ficam em um depósito improvisado em uma unidade do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em Cachoeira Paulista, a cerca de 200 km de São Paulo.

Também estão lá nove estações totais robotizadas, que custaram R$ 3,14 milhões, em valores atualizados pela inflação. “As estações foram instaladas em diversos pontos do país. Mas, de dois em dois anos, no máximo, precisam ser retiradas para calibrar os sensores, que são de precisão, em laboratório”, explica Moraes.

Como não houve recursos para a manutenção, as estações ficaram no depósito e não voltaram para o campo. “Quando em funcionamento, esses instrumentos conseguem detectar um movimento de dois milímetros em uma encosta”, lamenta Moraes.

Os equipamentos parados servem para coletar dados sobre chuvas, nível de rios e umidade do solo, e permitem que o Centro avalie o risco de deslizamentos e inundações. Com essa rede de observação, o Cemaden produz conhecimento, analisa informações, bem como emite alertas, que são encaminhados para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), e, em seguida, para as defesas civis de municípios e estados.

“A falta de manutenção pode fazer com que o alertas sejam emitidos com atraso ou nem sejam enviados, porque os equipamentos podem não estar operando no momento. É melhor não ter dados do que ter dados pouco confiáveis”, afirma o diretor do Cemaden.

O enfraquecimento da rede de observação é preocupante, já que ao menos 6,4 milhões de brasileiros ficaram desabrigados ou desalojados por desastres naturais desde 2000, o equivalente a um a cada dois minutos, segundo pesquisa exclusiva do Instituto Igarapé. Dentre os estados, Amazonas e Santa Catarina são os mais afetados.

Apesar do número de pessoas atingidas, políticas de prevenção de desastres têm sofrido com cortes, redução de equipes e promessas não cumpridas. Em 2012, na esteira da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, o governo federal prometeu investir R$ 15,6 bilhões em obras de prevenção até 2014, meta que não foi alcançada até hoje.

Ao mesmo tempo em que políticas definham e o monitoramento é ameaçado, alguns estados brasileiros sofrem com uma maior frequência de eventos climáticos extremos.

“Estamos batendo recordes de inundação e de secas na Amazônia, por exemplo. Com as mudanças climáticas, probabilidade de ocorrer eventos extremos é muito maior”, alerta o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside, ganhador do Prêmio Nobel da Paz junto a outros cientistas do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC).

 

RESTAURANTE ABANDONADO

 

Parte dos equipamentos está armazenada em um restaurante abandonado, dentro de caixas ou abertos. Há fios e barras de cobre jogados sobre um fogão industrial, muita poeira e até fósforos riscados sobre os instrumentos. As barras de cobre fazem parte das estações geotécnicas, capazes de medir a umidade do solo em até três metros de profundidade.

Nestas condições precárias, os equipamentos também correm o risco de se deteriorar. “Montados, acoplados no campo e na posição correta, eles estão protegidos. Podem pegar chuva, porque ficam isolados por uma espécie de silicone. Desmontados, pode entrar umidade onde não deveria. São instrumentos delicados”, explica o responsável pela engenharia do Cemaden, Domingos Urbano.

Segundo Moraes, havia a previsão de construir um prédio para o Centro, que incluía uma área para depósito de materiais. “O complexo do Cemaden tinha sido projetado em 2012, mas não foi feito por falta de verba. O espaço hoje é inadequado para abrigar todos os servidores e para fazer o controle da rede”, diz.

Com o orçamento de 2018, Moraes afirma que não vai conseguir instalar os equipamentos parados. Ao contrário, o estoque pode crescer caso haja algum contingenciamento. “Nesse caso eu vou ter que fazer ‘escolhas de Sofia’: faço a manutenção dos pluviômetros ou dos radares?”, diz.

O Ministério da Ciência e Tecnologia afirma que não fará um contingenciamento em 2018. “O governo federal vem promovendo reorganização fiscal, o que implica modificações na sua execução orçamentária. Apesar das dificuldades existentes, o ministério tem atuado junto à equipe econômica para maior disponibilização de recursos, os quais são prontamente repassados a seus institutos e unidades de pesquisas”, afirmou, por meio de nota.

O ministério disse ainda que a comparação com o orçamento de 2013 não seria adequada, “posto que naquele ano foram disponibilizados recursos maiores tendo em vista a implantação do Cemaden, com investimentos em instalações, equipamentos, etc”.

Segundo a pasta, os instrumentos serão instalados assim que possível. “O local onde os novos equipamentos adquiridos estão estocados não compromete a segurança, não há deterioração dos mesmos, e não são equipamentos com tecnologia que requeira upgrade constante”.

Por fim, o ministério afirma que o Cemaden encontra-se atualmente em “local apropriado” e passará por uma expansão em 2018. “O ministério está, portanto, trabalhando para dar ao Centro melhores condições de funcionamento”.

Sobre a equipe, a pasta diz que pediu ao Ministério do Planejamento, em 2017, “autorização para provimento de mais cargos para seus institutos”.

 

ALERTAS SMS

 

Com maior recorrência de eventos extremos, aumenta a necessidade de um sistema de alertas eficiente. Até março, o Ministério da Integração Nacional pretende levar o serviço de alerta por SMS, que começou a ser testado em 2017 em Santa Catarina e no Paraná, a todos os estados do país. O ministério diz que mais de 1,8 milhão de pessoas já estão cadastradas.

Segundo a pasta, as mensagens são elaboradas pelas defesas civis estaduais e enviadas por meio da plataforma do Cenad, com base em “informações recebidas por órgãos federais como o Cemaden, Inmet, Inpe, Censipam, entre outros”. Já o Cemaden afirma que não participa do sistema.

“O Cemaden, que é o órgão que tem a prerrogativa de elaborar e divulgar esses alertas, definida por decreto, nunca foi consultado sobre esses SMS”, afirma Moraes, diretor do centro. Ele afirma que não basta enviar um aviso sobre as ameaças climáticas, é preciso avaliar os impactos nas áreas de risco e direcionar para o público afetado.

“Para cada área de risco monitorada pelo Cemaden, nós sabemos quantas pessoas são cadeirantes, quantas são crianças, idosos. O alerta tem que levar em conta não apenas o evento probabilístico físico, mas a vulnerabilidade social. O desastre é o impacto do evento. Não é a chuva, é a inundação, o deslizamento”, afirma Moraes.

Segundo o diretor do Cenad, Élcio Alves Barbosa, o trabalho dos centros é complementar. “Os nossos alertas vão além dos desastres naturais. Se houver um derramamento de produto químico, isso não está no escopo do Cemaden e nós vamos emitir o alerta mesmo assim”, diz ele.

O diretor afirma que o Cemaden envia os avisos ao Cenad, que, por sua vez, tem o papel de emitir os alertas para a população e defesas civis. “A parte científica é com o Cemaden. A nossa, da defesa civil, é a parte operacional”, afirma. Questionado se o Cemaden, como centro federal de elaboração e emissão de alertas, não deveria ter sido convidado a participar da criação do sistema de SMS, Barbosa diz que não.

“Não seria viável todos os parceiros participarem. Não é só o Cemaden, é a ANA (Agência Nacional de Águas), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), todas as universidades e institutos de meteorologia. Não há nenhum problema nessa não participação, até porque o processo ainda está em fase de implantação”, afirmou.

Outra falha apontada por especialistas no sistema de SMS é a falta de estrutura das defesas civis estaduais para emitir alertas próprios. “Apenas Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e mais alguns estados podem fazer o monitoramento meteorológico. Os demais nem possuem centros de meteorologia”, diz Moraes.

De acordo com Barbosa, do Cenad, o governo federal estimula que os estados façam convênios com universidades para superar tais carências. “Esses acordos de cooperação servem como apoio técnico para emissão dos alertas”, disse. Barbosa afirma ainda que os estados mais estruturados concentram 70% dos desastres mais severos do país.

 

PÚBLICO-ALVO

 

Uma dificuldade do sistema é que ele ainda é desconhecido por muitos moradores de áreas de risco. Isso ocorre, por exemplo, em alguns municípios de Santa Catarina, estado considerado um dos mais avançados em prevenção de desastres e um dos primeiros a receber o SMS. Além disso, há exemplos de cidades, como Blumenau (SC), que já contam com um alerta por aplicativo, e há pouca integração entre os projetos.

O diretor do Cenad afirma que o SMS ainda vai passar por melhorias tecnológicas, que permitem refinar o envio de alertas. O sistema teria mais precisão, direcionando mensagens específicas para áreas menores e, ao mesmo tempo, chegaria a usuários sem precisar de cadastro prévio. “Se a pessoa estiver no polígono de risco, vai receber automaticamente, se não estiver, não vai receber, evitando que o alerta se banalize ou caia no descrédito”, diz.

No caso de municípios que já contam com sistemas próprios, o Cenad pretende cadastrá-los na plataforma para que eles possam enviar SMS. Com isso, esperam fazer um trabalho mais coordenado e pertinente, com informações locais.

Para o meteorologista e sócio da Somar, Willians Bini, o maior desafio do sistema de SMS é saber como usar os alertas –a sua empresa presta serviços para o Governo do Estado de São Paulo na elaboração dos avisos. “Quando houver alerta, quais ações a Defesa Civil vai tomar? Como vai tirar pessoas de áreas de risco? A população também precisa receber algum tipo de treinamento para lidar com os avisos”, afirma.