Nota do Instituto Igarapé sobre a reforma nos ministérios da área ambiental

Por um pacto pelo inegociável

O governo que subiu a rampa do Palácio do Planalto no primeiro dia deste ano foi eleito em nome e com base em um pacto pela democracia. Vimos, nos últimos quatro anos, a destruição de princípios e valores democráticos para a sociedade como um todo. 

Elegemos uma agenda que pretende recolocar em curso direitos socioambientais enfraquecidos nesse período, em que o flerte com o extremismo e a falta de diálogo puseram em risco nosso árduo caminho rumo ao desenvolvimento humano, socioeconômico e ambiental. 

As reformas nos ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), que constam do relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) 1.154/2023, ameaçam esse pacto. Não podemos mais arcar com os enormes custos dos retrocessos. 

Ao atribuir a ministérios sem relação direta com a gestão ambiental competências fora de sua atenção prioritária, essas alterações promovem um atraso injustificável diante da emergência climática que exige respostas urgentes.

As prioridades da agenda climática, ambiental e de direitos humanos não podem virar moeda de troca. Precisa-se evitar que se tornem mais suscetíveis a interesses econômicos e políticos de grupos que pactuam com o atraso. 

É hora de o mesmo pacto que nos trouxe até aqui agir. Integrantes do governo e do Congresso, da sociedade civil e do empresariado aliados da causa democrática e do desenvolvimento sustentável têm o dever de lutar para que ministros e ministérios não sejam reféns de chantagens e sigam representando os interesses de toda a sociedade brasileira.