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MPM debate a implementação das recomendações da ONU sobre missões de paz

14 de novembro de 2016

minia-2Após sete meses de intenso trabalho, o Painel Independente de Alto-Nível das Nações Unidas para Operações de Paz, criado para repensar estratégias para melhorar as missões de paz, exarou seu relatório apresentando recomendações para o Secretário Geral da ONU, para os países que contribuem com tropas militares e policiais e para as próprias missões de paz.

Para discutir as principais recomendações do Painel, identificando desafios e oportunidades de implementá-las sob uma perspectiva brasileira, foi realizado, nos dias 8 e 9 de novembro, o seminário “Implementing the report of the High-Level Panel on UN Peace Operations: remarks from Brazil”. O evento foi organizado pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), pelo Instituto Igarapé e pela Universidade de São Paulo e aconteceu no auditório do Comando de Operações Terrestres (COTER), em Brasília.

A promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma integrou o painel sobre Proteção de Civis, no qual qual registrou o aspecto da responsabilidade criminal dos peacekeepers e as iniciativas desenvolvidas pelo Brasil para implementação dessas recomendações. O Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa e o MPM estudam mecanismos para atender a exigência da ONU de compromisso, transparência e celeridade na investigação, processo e julgamento de eventuais crimes praticados pelos “capacetes azuis”, sobretudo condutas de exploração e abusos sexuais

Na sua intervenção, a promotora destacou que, embora os peacekeepers brasileiros demonstrem boa disciplina em missão, inexistido casos de investigação de crimes de natureza sexual, há a necessidade de revisão da legislação penal militar brasileira para incluir como crime todas as condutas entendidas como exploração e abuso sexual pela ONU e a importância de incluir um treinamento especifico de capacidades investigativas nos contingentes desdobrados nas missões de paz.

O evento internacional contou com representantes do Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Suécia, Noruega, Irlanda, França e Japão, além de enviados da ONU, União Europeia e Unasul.

O MPM participa da formação do peacekeepers brasileiros, ministrando regularmente palestras no CCOPAB para militares que integrarão a Missão da ONU para a estabilização do Haiti (MINUSTAH) e a Força Tarefa Marítima da Missão da ONU no Líbano (FTM/UNIFIL).

Ministério Público Militar (MPM)