Governança cibernética

O Instituto Igarapé vem elaborando uma proposta para governança cibernética no Brasil com a participação de diferentes setores: militar, privado, sociedade civil, comunidade técnica e academia. Essa perspectiva holística foi considerada como referência na nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Além disso, o Instituto ampliou seu trabalho de mapeamento dos rastros digitais do crime organizado, especialmente a partir da COVID-19.

 

O Instituto Igarapé vem realizando uma série de diálogos para refletir sobre o futuro da governança da segurança cibernética no Brasil. As sessões reúnem as principais partes interessadas para refletir sobre os riscos, ameaças e vulnerabilidades digitais e traçar estratégias de mitigação. A nossa perspectiva de uma visão holística sobre o tema está refletida na nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, publicada no início do ano pelo Departamento de Segurança da Informação, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O trabalho do Instituto Igarapé está entre as únicas referências de pesquisa acadêmicas citadas no documento. 

 

Neste ano, lançamos uma pesquisa sobre a implementação de tecnologias de videomonitoramento na qual mostramos os impactos e as limitações de tecnologias como os sistemas de reconhecimento facial. Para além dos problemas estruturais como os vieses raciais imbuídos nesses sistemas, existem limitações de ordem técnica e operacional. Lançamos ainda uma pesquisa comparativa sobre a regulação do uso dos sistemas de reconhecimento facial no setor público, olhando para as experiências dos Estados Unidos, França e Reino Unido, com o objetivo de trazer parâmetros para o Brasil.

 

Unidos à Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, trabalhamos no debate e crítica aos aspectos sensíveis do Projeto de Lei das Fake News. Também fomos convidados a integrar o Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, uma iniciativa lançada pela ministra Rosa Weber em 2019. Atualmente o Programa conta com aproximadamente 50 organizações e inclui integrantes das grandes plataformas de redes sociais, partidos, ONGs e think tanks.