Carta ao secretário-geral da ONU

14 de abril de 2016

Sr. Ban Ki-moon

Secretário Geral das Nações Unidas

Prezado Secretário-Geral,

Falta menos de um mês para a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS) convocada para debater o problema mundial das drogas. Nesse momento, portanto, pedimos que o senhor seja liderança ativa no pedido pela reforma das políticas internacionais de controle de substâncias.

O regime de controle de drogas surgiu durante o século passado e teve consequências desastrosas para a saúde, para a segurança e para os direitos humanos, internacionalmente. Focado sobretudo na criminalização e na punição, criou um vasto mercado ilícito, que enriqueceu organizações criminosas, corrompeu governos, exacerbou a violência, distorceu mercados e minou valores morais basilares de nossas sociedades.

Governos investiram montantes desproporcionais na repressão, em detrimento de esforços para melhorar as condições de vida da população. Milhões de pessoas, em sua maioria pobres e pertencentes a minorias étnicas e raciais, foram encarceradas – a maior parte acusadas de delitos pequenos, não violentos -, sem que isso resultasse em avanços na segurança pública. O uso problemático de drogas e a prevalência de HIV/AIDS, hepatites e outras doenças infecciosas se espalharam tão rápido quanto as leis proibicionistas e as agências e posturas que vêm impedindo a adoção de diretrizes de redução de danos e de outras políticas de saúde efetivas.

A humanidade não tem condições de arcar com os custos de insistir, em pleno século 21, em políticas de drogas tão ineficientes e contraproducentes quanto as do século passado. Precisamos de uma nova resposta à questão das drogas, que seja baseada em evidências científicas, em compaixão, na saúde e nos direitos humanos.

A criminalização e a justiça penal devem ter sua aplicação limitada apenas ao estritamente necessário para proteger a saúde e a segurança. Devemos seguir os passos das lideranças que compreenderam que o uso de drogas é acima de tudo uma questão de saúde. Esforços para controlar essas substâncias, portanto, nunca devem fazer mais mal do que bem, nem causar mais danos do que o mau uso de drogas em si.

Estamos animados com as mudanças que já aconteceram pelo mundo desde a última sessão especial sobre o tema, em 1998. Programas de redução de danos, baseados em evidências, desenhados para conter o espalhar de AIDS e outras doenças contagiosas, tratar dependência e redução criminalidade relacionada a drogas já são adotados em quase cem países.

Um crescente número de governos municipais, estaduais e nacionais também já decidiu deixar de tratar o uso de drogas e sua posse para consumo pessoal como crime. Alguns começaram a regular a cannabis para uso medicinal, enquanto outros a regularam para todos os fins. Entretanto, muitos países, especialmente os mais pobres, ainda precisam reconhecer a necessidade de garantir o acesso a medicamentos essenciais, sobretudo para o alívio de dor e para tratamentos paliativos. Reformas sistêmicas mais amplas e profundas continuam sendo essenciais.

Seu pedido, feito ano passado, para que governos aproveitassem a UNGASS como uma oportunidade para “realizar um debate amplo e aberto, que considere todas as alternativas” nos deixou cheios de esperança, Sr. Secretário. Mas isso, de uma maneira geral, não aconteceu – ao menos não dentro das Nações Unidas. Contamos com o senhor e  com sua liderança para garantir que essas sementes de reforma não sejam descartadas, mas que recebam a devida atenção, e que o terreno esteja preparado para verdadeiras reformas na política internacional de controle de drogas.

Carta originalmente publicada em inglês no site da Drug Police Alliance >>

 

Brasileiros que assinam a carta (Filiações institucionais e títulos foram incluídos apenas para identificar os signatários e não sinalizam apoio institucional por parte da respectiva instituição ou organização):

  1. Aldo Zaiden – Psicanalista e membro da Rede Pense Livre
  2. Amaro Domingues – Presidente da Vila Olímpica da Maré
  3. Ana Paula Pellegrino – Pesquisadora do Instituto Igarapé e Coordenadora da Rede Pense Livre
  4. Andrea Gallassi – Professora e pesquisadora do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades Associadas da Universidade de Brasília
  5. Andres Cristian Nacht – Dono da empresa Mills, de produção e serviços para a construção pesada
  6. Antonio Felix Tavares – Conselheiro do Viva Rio
  7. Arnaldo César Ricci Jacob – Jornalista e fundador do Viva Rio
  8. Beatriz Alqueres – Membro do Secretariado da Comissão Global de Política de Drogas
  9. Carlos Diegues (Cacá Diegues) – Cineasta
  10. Carolina Haber – Diretora de Estudos e Pesquisa de Acesso à Justiça da Defensoria Pública RJ
  11. Coronel Ubiratan Angelo – Ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro
  12. César Barreira – Professor Titular da Universidade Federal do Ceará
  13. Claudio Gonçalves Couto – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP) e Secretário Executivo da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
  14. Claudio Rezende Barbosa – Psicólogo e membro da Rede Pense Livre
  15. Coronel Ibis Silva Pereira – Ex-comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro
  16. Cristiano Maronna – Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
  17. Daniel Lozoya Constant Lopes – Defensor público do Estado do Rio de Janeiro
  18. Denis Russo Burgierman – Diretor de redação da revista Superinteressante
  19. Dráuzio Varella – Médico cancerologista
  20. Edinilsa Ramos de Souza – Membro do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (CLAVES/FIOCRUZ)
  21. Edmar Bacha – Fundador parceiro e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças e ex-CEO do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
  22. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira Filho – Conselheiro do Viva Rio
  23. Elena Landau – Advogada especialista em direito regulatório e econômico
  24. Elizabeth Leeds – Presidente de honra do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  25. Elysio Medeiros Pires Filho – Conselheiro do Viva Rio
  26. Emílio Figueiredo – Consultor jurídico do Growroom e membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (REFORMA)
  27. Fabiano Monteiro – Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF)
  28. Fabio Amado – Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
  29. Fabio Mesquita – Especialista em AIDS
  30. Fiona Macaulay – Professora da Universidade de Bradford
  31. Flávia Oliveira – Colunista do jornal O Globo e comentarista da Globo News
  32. Francisco Inácio Bastos – Pesquisador da Fiocruz e coordenador da Pesquisa Nacional sobre Uso de Crack
  33. Gabriel Santos Elias – Coordenador de relações instituticonais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
  34. Ilona Szabó – Secretária-executiva da Comissão Global de Política de Drogas e diretora-executiva, Instituto Igarapé
  35. Ivan Marques – Diretor-executivo do Sou da Paz
  36. Janete Nazareth Guilherme – Diretora do projeto social Mulheres do Salgueiro Centro de Integração e Desenvolvimento Comunitário Comunidades em Ação
  37. Jean Wyllys – Deputado federal do Psol/RJ
  38. Jésus Trindade Barreto Junior – Ex-chefe adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais
  39. Joao Pedro Chaves Valladares Padua – Advogado e professor da Universidade Federal Fluminense
  40. João Roberto Marinho – Vice-diretor das Organizações Globo
  41. Joaquim Falcão – Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  42. Jorge Da Silva – Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj); ex-chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ); ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro
  43. Jorge Hilário Gouvêa Vieira – Ex cecetrário de Finanças do Estado do Rio de Janeiro
  44. José Luiz Ratton – Professor da Universidade Federal de Pernambuco
  45. José Murilo de Carvalho – Cientista político, historiador e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL)
  46. José Viana de Oliveira Paula – Cineasta e fundador do Viva Rio
  47. José Vicente Tavares dos Santos – Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  48. Julita Lemgruber – Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CeSec)
  49. Luciana Boiteux – Professora associada de Direito Criminal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  50. Luciane Patrício  – Professora do Departamento de Segurança Pública da Faculdade de Direito da UFF e pesquisadora associada do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT – INEAC)
  51. Luis Fernando Tófoli – Psiquiatra e professor da Universade Estadual de Campinas (UNICAMP)
  52. Luis Flávio Sapori – Coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC/MG
  53. Luiz Alberto Gómez de Souza – Membro da Comissão Brasileira Drogas e Democracia (CBDD)
  54. Luiz Roberto Tenório – Conselheiro do Viva Rio
  55. Lusmarina Campos Garcia – Pesquisadora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pastora luterana
  56. Maíra Rocha Machado – Professor da FGV Direito SP
  57. Manuel Thedim – Diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS)
  58. Marco Antonio Carvalho Teixeira – Professor da FGV EAESP
  59. Maria Cecília de Souza Minayo – Coordenadora científica do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (CLAVES/FIOCRUZ)
  60. Maria Isabel Barroso Salgado – Conselheira do Viva Rio
  61. Maria Rita Kehl – Escritora e psicanalista, ex-membro da Comissão Nacional da Verdade
  62. Marta Rodriguez de Assis Machado – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP
  63. Mauro Ventura – Jornalista, colunista do jornal O Globo
  64. Melina Risso – Pesquisadora e membro da Rede Pense Livre
  65. Merval Pereira – Colunista do jornal O Globo, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras
  66. Michel Misse – Coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NECVU/UFRJ)
  67. Miguel de Faria Júnior – Cineasta e Diretor dos documentários “Vinicius e Chico”: Artista Brasileiro e filmes como Stelinha e República dos Assassinos
  68. Nelson Motta – Jornalista e colunista de O Globo
  69. Oscar Vilhena Vieira – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP
  70. Osmar Vargas Oliveira – Membro do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj)
  71. Paulo Gadelha – Presidente da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia (CBDD) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
  72. Paulo Sette Câmara – Ex-Secretário de Defesa Social do Pará e delegado de Polícia Federal aposentado
  73. Paulo Teixeira – Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores/SP
  74. Paulo Vannuchi – Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)
  75. Pedro Abramovay – Diretor para América Latina da Open Society Foundation
  76. Pedro Daniel Strozemberg – Secretário-executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER) e membro do Conselho da Casa Fluminense
  77. Pedro Moreira Salles – Presidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco
  78. Rafael Custódio – Coordenador do programa de Justiça da Conectas
  79. Renata Almeida Magalhães – Produtora, produtora executiva e atriz
  80. Renato Filev – PhD em neurociências
  81. Renato Sérgio de Lima – Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
  82. Robert Muggah – Diretor de Pesquisa do Instituto Igarapé
  83. Roberto Lent – Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  84. Rodrigo Abel – Subsecretário de Proteção Social Especial do Município do Rio de Janeiro
  85. Rodrigo Baptista Pacheco – Segundo subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro
  86. Rodrigo Giringhelli de Azevedo – Coordenador da Pós Gradução em Ciências Sociais da PUC/RS
  87. Rogério Sottili – Secretário Especial de Direitos Humanos do Ministério de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos
  88. Rosiska Darcy de Oliveira – Escritora, membro da Academia Brasileira de Letras
  89. Rubem César Fernandes – Diretor Executivo do Viva Rio
  90. Sandro Costa – Oficial Reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, comandante da Guarda Municipal e subsecretário de Segurança Pública no Município de São Gonçalo/RJ
  91. Sérgio Salomão Shecaira – Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
  92. Simone Gonçalves de Assis – Coordenadora-executiva do Centro Latino Americano de Estudos sobre Violência e Saúde (CLAVES/FIOCRUZ)
  93. Vinicius Alvarenga – Empresário e membro da Rede Pense Livre
  94. Zuenir Ventura – Jornalista e escritor, membro da Academia Brasileira de Letras