Armas fora da lei

Publicado na Folha de S.Paulo

Enquanto o Supremo Tribunal Federal não retoma o julgamento sobre a ação que questiona um decreto pró-armas de 2019, a norma segue em vigor. A matéria se encontra parada por causa de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em março deste ano.

O decreto de Jair Bolsonaro inverte a lógica do Estatuto de Desamamento, de 2003: em vez de o comprador precisar comprovar a efetiva necessidade da posse de uma arma, como era o caso, agora se presume que a declaração pessoal confirme tal condição.

O decreto compõe uma série de medidas nesse sentido adotadas por Bolsonaro desde que tomou posse —foram mais de 30 até fevereiro, segundo dados do Instituto Igarapé, do Instituto Sou da Paz e da ONG Conectas.

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