6 vezes em que o Estado Brasileiro violou Direitos Humanos
17 de Novembro, 2016
Há 24 anos acontecia o massacre do Carandiru, ação da PM que acabou sendo a maior chacina da história do sistema prisional brasileiro, resultando na morte de 111 detentos na antiga Casa de Detenção de São Paulo. O massacre é apontado como uma das principais motivações para a criação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “Onde se tem omissão do Estado, não se tem mais o controle”, afirma, sobre o massacre, Marcos Fuchs, diretor adjunto da ONG Conectas.
No dia 27 de setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenavam 74 policiais militares pelo ocorrido. Uma nova sessão será marcada com outros 2 desembargadores e a promotoria entrará com recurso no STJ.
Mas esse não é o único caso em que o Estado Brasileiro atuou como violador de Direitos Humanos. Veja abaixo 6 vezes em que o Estado Brasileiro violou Direitos Humanos:
1. Caso Bodega
Quando: 10 de agosto de 1996.
Durante a madrugada daquele sábado, cinco homens entraram armados no bar Bodega, localizado no bairro de Moema. O assalto culminou com a morte do dentista José Renato Tahan, de 26 anos, e da estudante de odontologia Adriana Ciola, de 23 anos.
Quinze dias depois, a polícia prendeu nove supostos acusados. Sete dos nove presos foram liberados após o Ministério Público alegar falta de provas para acusá-las e por haver suspeita de que as confissões foram obtidas por meio de torturas (palmatórias, espancamentos, choques elétricos, violência sexual, entre outros). Tais torturas teriam ocorrido no 37º DP e no 15º DP.
O promotor público José Carlos Gobbis Pagliuca denunciou 11 policiais civis, dentre eles os delegados João Lopes Filho, José Eduardo Jorge e Antonino Primanti. Posteriormente, os verdadeiros autores do assalto e das mortes foram acusados e condenados: cinco homens, um deles foragido, e uma mulher.
2. Pedrinhas
Quando: Novembro de 2013.
O município de Pedrinhas, localizado no interior do Maranhão, ficou conhecido mundialmente em 2013, quando imagens de decapitação de presos de dentro da sua principal penitenciária ganharam manchetes no mundo inteiro. Na época, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil – MA (OAB) se uniram para denunciar as violações do Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Em dezembro do mesmo ano a comissão deu uma resposta: o Brasil deveria reduzir a superlotação do presídio, investigar o que levou as organizações a denunciarem o Brasil na comissão e adotar medidas para que o que aconteceu não se repetisse e para que a integridade dos presos estivesse protegida.
O presídio tem constantes rebeliões. Há relatos de maus-tratos, condições precárias e superlotação. Até hoje, grande parte dos problemas que possibilitaram o presídio a chegar nessa situação se mantém: um relatório feito pela ONG Conectas, em 2015, mostrou que o complexo penitenciário abriga 3.012 presos, quando tem apenas 1.945 vagas.
A superlotação é um padrão nas prisões brasileiras. Segundo o Infopen, em 2014 o sistema carcerário tinha, em média, 161 presos para 100 vagas. O advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa Justiça da Conectas Direitos Humanos, afirma que as instituições são muito mais rígidas com o cidadão comum do que com o agente público. “O Brasil tem essa tradição. Há vários casos em que a justiça não funciona quando é o Estado que está no banco dos réus. Mas quando é o cidadão comum, ela funciona como uma máquina e quase sem grandes percalços. Em são Paulo temos 230 mil presos, uma máquina de encarceramento. E o judiciário faz parte dessa máquina”, completa.
3. Abusos sexuais de adolescente em prisão
Em 2007, uma jovem de 15 anos foi presa em uma cela com 30 homens em Abaetetuba, no interior do Pará. Durante os 26 dias em que ficou presa, a jovem sofreu abusos sexuais e agressões por parte dos homens que estavam na cela. Apesar de ser menor de idade, a adolescente foi presa em uma cela comum por uma tentativa de furto.
A responsável pela decisão da prisão da jovem foi a juíza Clarice Maria de Andrade. Durante o processo, a juíza foi acusada de ter adulterado um ofício que pedia a transferência da adolescente e de saber sobre as condições insalubres do local, além da incapacidade do presídio de separar alas femininas e masculinas.
Em 2010 a juíza foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela recorreu e, em agosto de 2012, conseguiu anular a decisão. Em 2013, Clarice Maria de Andrade foi nomeada para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, no Pará.
4. Caso Cláudia
Quando: 16 de março de 2014.
Cláudia Silva Ferreira foi arrastada por cerca de 300 metros por um carro da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Durante operação da corporação no Morro da Congonha, em Madureira, a auxiliar de serviços gerais foi atingida por disparos quando saia para comprar comida.
Após ser baleada, ela foi colocada pelos PMs no porta-malas da viatura e levada para o Hospital Carlos Chagas. No caminho, a mala abriu, e Cláudia ficou presa por um pedaço de roupa ao carro. Um cinegrafista amador filmou o momento em que a mãe de quatro filhos é arrastada pelo asfalto. Cláudia chegou ao hospital sem vida. Segundo laudo pericial, ela foi morta devido ao tiro no tórax. Foram indiciados seis policiais: o tenente Rodrigo Medeiros Boaventura e o sargento Zaqueu de Jesus Pereira Bueno foram autuados por homicídio, já os subtenentes Adir Serrano e Rodney Archanjo, o sargento Alex Sandro da Silva e o cabo Gustavo Ribeiro Meirelles respondem pelo crime de fraude processual, por terem modificado a cena do crime, removendo Claudia.
No momento, eles se encontram soltos e nem sequer foram julgados. Três juízes já analisaram o caso.
5. Belo Monte
Quando: 2010 – até agora.
O projeto inicial data de 1970, durante a Ditadura Militar no Brasil. Após manifestações nacionais e internacionais, a ideia foi deixada de lado, mas durante o governo Lula foi retomado com algumas modificações, como a redução da construção de cinco para uma usina.
Em 2011 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada às Organizações dos Estados Americanos (OEA), iniciou uma petição sobre as constantes violações ocorridas em Belo Monte. Organizações não governamentais como a Justiça Global, a Sociedade Paranaense de Defesa dos Direitos Humanos e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente também participaram pro projeto reivindicatório. Alguns dos direitos violados são: direito à moradia, direito ao consentimento prévio, livre e informado, violação à integridade cultural das populações indígenas, violação ao direito à vida e à saúde.
Além disso há a questão ambiental: a vazão de água será severamente comprometida com a construção da usina, prejudicando ribeirinhos e comunidades indígenas que ocupam áreas antes e depois da barragem; o desmatamento gerado é estipulado em cerca de 516 km² de floresta amazônica.
6. Armas brasileiras na Costa do Marfim
Quando: 2 de dezembro de 2013.
Em 2013, armas da empresa brasileira Condor foram encontradas na Costa do Marfim, um país em guerra civil desde 2011. Nações nessas condições não podiam comprar armas de países signatários do Tratado sobre o Comércio de Armas, que o Brasil havia assinado no mesmo ano. O evento suscitou dúvidas quanto a legalidade do comércio brasileiro de armas. O governo brasileiro e a empresa Condor afirmaram que as armas, na verdade, foram vendidas para o país Burkina Faso. Elas teriam sido apenas transferidas para a Costa do Marfim. No Conselho de Segurança da ONU, que determinou o embargo, consta que é compromisso dos Estados signatários prevenir o fornecimento direto ou indireto para países em Guerra Civil.
Segundo o relatório “As Armas e o Mundo”, divulgado pela Small Arms Survey, o Brasil é o quarto maior exportador de armas do mundo. Essas armas convencionais de pequeno porte são as que mais matam no mundo, de acordo com um relatório do SIPRI (Stockholm International Peace Research Institute), ficando na frente das armas de destruição em massa, que recebem mais atenção da mídia.
Em setembro deste ano, as organizações Instituto Sou da Paz, Conectas Direitos Humanos, Anistia Internacional Brasil, Instituto Igarapé e Dhesarme lançaram a campanha “Para onde vão as armas”. O objetivo é pressionar o congresso para a ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas.
Camila Asano, coordenadora de política externa da Ong Conectas, afirma que essa lentidão pode prejudicar o Brasil economicamente: “o Brasil não assinar o coloca em uma posição problemática e até mesmo de perda de competitividade da nossa indústria de armas, porque grandes competidores como Alemanha, Itália ou Reino Unido já ratificaram, e o Brasil continua de fora disso”.
Por Ana Lívia Faria
