Nota à Imprensa sobre mortes em operação policial no Jacarezinho
É inaceitável que a política de segurança pública do Rio de Janeiro aposte em letalidade como estratégia
O Instituto Igarapé lamenta profundamente a morte de 25 pessoas, incluindo um policial civil, em operação da Polícia Civil no Jacarezinho, Zona Norte do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (6/5). É inaceitável que a política de segurança pública do estado continue apostando na letalidade como principal estratégia, sobretudo em áreas vulneráveis. Privilegiar o confronto indiscriminado coloca nossa sociedade e nossos agentes públicos em perigo. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), a polícia do Rio foi responsável pela morte de 453 pessoas entre janeiro e março deste ano. O número já representava 36% do total registrado em 2020, quando foram registradas 1.245 vítimas.
O Instituto Igarapé desenvolve, há 10 anos, estudos que buscam fornecer insumos para a construção de políticas públicas responsáveis e eficientes. Nas agendas de segurança pública Rio Seguro e Segurança Pública é Solução, de 2018, tratamos da necessidade de uma política integral de segurança, com ênfase na prevenção da violência e no uso de inteligência. Reforçamos também a importância do uso proporcional da força para proteger a sociedade e os profissionais de segurança pública. Recentemente, lançamos “O reconhecimento como um estímulo a boas práticas: uma agenda de valorização policial”, que trata justamente da necessidade de disseminarmos práticas que reconheçam os policiais como guardiões, não apenas como guerreiros e heróis.
O episódio no Jacarezinho ocorre em meio à maior tragédia sanitária que já vivemos, com 400 mil mortes registradas. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal restringiu operações policiais nas favelas do Rio para casos absolutamente excepcionais, considerando o seu uso indiscriminado, sobretudo durante a pandemia da Covid-19. A decisão vem sendo desrespeitada de maneira sistemática. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Vale lembrar que além do Executivo Estadual, que comanda as polícias, o Ministério Público é responsável pelo controle externo das atividades dessas corporações. Recentemente, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), com papel fundamental nesse tema, foi extinto. Criou-se a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública, com funções administrativas e de articulação. É preciso atenção para que o controle das ações realizadas pela polícia seja mantido.
As primeiras informações dão conta de que a operação no Jacarezinho tinha como objetivo enfrentar uma organização criminosa que seria responsável por homicídios, roubos, sequestros e tráfico. Não se trata de ser conivente com o crime, mas o resultado visto até agora são pessoas mortas, feridas e em pânico, algumas delas surpreendidas em meio à rotina de uso do transporte público e dentro de suas casas. Esse tipo de operação não desarticula grupos criminais, apenas causa dor e gera desconfiança. O impacto social desse caso ainda é inestimável, mas certamente vai durar anos.
Para mais informações e entrevistas, por favor, entre em contato por meio do e-mail: press@igarape.org.br.
