Declaração conjunta de organizações de consolidação da paz

Dia Internacional da Paz, 21 de setembro de 2017

O mundo passou por desafios significativos no ano passado, incluindo o aumento sem precedentes de crises humanitárias, dos níveis de desigualdade e exclusão, dos impactos gerados pelas mudanças climáticas e das ameaças à nossa segurança compartilhada. Contudo, a comunidade internacional já deu importantes passos para enfrentar esses desafios, inclusive através de compromissos ambiciosos dedicados à promoção da sustentabilidade da paz.

O primeiro desses compromissos foi a adoção da Agenda 2030, em 2015, que destaca a centralidade de “sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres de medo e violência” para o desenvolvimento sustentável. Em 2016, os Estados-membros também aprovaram duas resoluções sobre a manutenção da paz.

Esses esforços devem ser reconhecidos, mas é preciso agir imediatamente para garantir que as condições necessárias para promover o desenvolvimento, a paz, a segurança e as ações humanitárias estejam presentes nas ações implementadas em prol destes compromissos. É fundamental que estas ações lidem com as raízes dos problemas e sejam o cerne das mudanças que a comunidade internacional espera. É preciso ser capaz de prevenir crises, e não só responder a elas.

Durante o Fórum Político de Alto Nível (HLPF) deste ano, os Estados Membros, através de suas avaliações nacionais voluntárias, destacaram a centralidade da paz, da justiça e da inclusão na implementação dos ODSs, em nível doméstico e global. Essas avaliações ressaltaram a contribuição fundamental dessa perspectiva (comumente referidos como “ODS16+”) no cumprimento do objetivo de eliminar a pobreza extrema (o tema desse ano do HLPF).

Paralelamente, observamos também iniciativas importantes nos âmbitos do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), da Comissão de Consolidação da Paz e do Conselho de Segurança dedicadas a assegurar que as ações da ONU em países em transição sejam baseadas nas necessidades e aspirações de longo prazo das comunidades mais afetadas pela instabilidade e pela violência. Entre elas, estão ações dedicadas a reduzir a fragmentação dos esforços da ONU. Acolhemos a liderança do Secretário Geral para aperfeiçoar as ações da ONU para o cumprimento de seu papel de assegurar que a paz seja verdadeiramente sustentável.

Durante a 72ª sessão da Assembleia Geral da ONU, há uma oportunidade importante para consolidar e expandir esses avanços. Nós, organizações de todo o mundo dedicadas à consolidação da paz, apelamos à comunidade internacional para que tomem as seguintes medidas:

 

• Adotar plenamente os compromissos com a paz presentes na Agenda 2030: Os Estados Membros subscreveram o princípio de que não há paz sem desenvolvimento nem desenvolvimento sem paz. Para realmente refletirmos essa interdependência, é preciso que as 36 metas distribuídas na Agenda 2030 relacionadas à paz, à justiça e à inclusão sejam enfatizadas em todos os relatórios de ODSs em todos os níveis. Deve também destacar o papel da paz como condição indispensável para o desenvolvimento. Inclusão social, econômica e política em todos os segmentos da sociedade é fundamental para a consolidação e sustentabilidade da paz (questão central para a ONU devido ao futuro relatório do Secretariado Geral e do Evento de Alto Nível sobre o assunto) e para promover sociedades mais sustentáveis e resilientes (que é o tema o HLPF de 2018).
• Fortalecer os esforços nacionais com foco nos fatores imprescindíveis, regional e internacionalmente, para a paz, a justiça e a inclusão: A implementação em nível nacional não será suficiente para o cumprimento dos ODSs: 40% das metas do ODS16+ demandam implementação em nível regional e internacional. Esse é o caso sobretudo das questões relativas à paz, pois é preciso que os Estados apoiem formas responsáveis de comércio, reduzam o fluxo de armas, promovam práticas financeiras, fiscais e de investimentos construtivas, e fortaleçam um sistema baseado em regras para gerar um ambiente mais eficaz que privilegie ações relacionadas à paz duradoura, ao desenvolvimento e aos direitos humanos de todas as pessoas e comunidades.
• Fortalecer o papel central da prevenção em todas as ações humanitárias e relacionadas à paz e ao desenvolvimento: As resoluções sobre a paz sustentável articularam a necessidade de um viés novo focado na prevenção a ser aplicado em todas as ações humanitárias e ligadas ao desenvolvimento. Também destacaram a implementação de abordagens inclusivas de consolidação da paz sejam utilizadas antes, durante e depois dos conflitos. Estados Membros precisam reforçar seu protagonismo para a prevenção enquanto governos nacionais, membros de organizações regionais e internacionais, pares e doadores. A prevenção precisa tornar-se convencional, com a aplicação de abordagens sensíveis a conflitos em todas as ações humanitárias e de desenvolvimento realizadas em ambientes de transição. Para sua execução, será essencial que haja financiamento adequado, em todos os níveis, em prioridades ligadas à construção da paz e à prevenção. Além disso, as respostas a crises devem visar o futuro por meio de uma perspectiva preventiva que se alinhe e contribua com estratégias de construção da paz de longo prazo.
• Proteger e apoiar a sociedade civil no que tange à promoção da paz sustentável: A sociedade civil, incluindo grupos ligados a causas da juventude e das mulheres, está na linha de frente da construção da paz em todos os níveis em qualquer lugar, e a participação da sociedade civil é central para a eficácia dos processos de paz e para a implementação em nível nacional das metas ODS+16. Contudo, a inclusão da sociedade civil ainda está ameaçada em todo o mundo, com restrições à sua capacidade de agir de forma eficiente, de se pronunciar ou mesmo de acessar financiamento. Instamos os Estados Membros a inverter essa situação; e o Sistema ONU a promover a inclusão em todos os seus processos, sejam estes locais ou globais.

ASSINADO POR:

African Centre for the Constructive Resolution of Disputes (ACCORD)

Alliance for Peacebuilding

American Friends Service Committee

CDA Collaborative Learning Projects

Centre for Peace & Conflict Studies

Civil Society Platform for Peacebuilding and Statebuilding

Conciliation Resources

Cordaid

Dag Hammarskjöld Foundation

European Peacebuilding Liaison Office (EPLO)

Global Partnership for the Prevention of Armed Conflict (GPPAC)

Instituto Igarapé

Institute for Economics and Peace

International Alert

Interpeace

PartnersGlobal

Pax Christi International

Peace Direct

PeaceNexus Foundation

Quaker Council for European Affairs

Quaker United Nations Office

Quäker-Hilfe Stiftung

REPAOC

Saferworld

Search for Common Ground

Visão Mundial Internacional

Working Group on Peace and Development (FriEnt)