Implementação do uso responsável e ético das tecnologias preditivas de crimes

Um manual de mitigação de danos

Desde 2010, o mundo tem testemunhado um aumento significativo no uso de tecnologias preditivas de crimes. Embora essas ferramentas tenham o potencial de melhorar a segurança pública, elas muitas vezes são implementadas sem o treinamento e supervisão adequados, a adesão a salvaguardas processuais ou o cumprimento de procedimentos operacionais padrão. Além disso, não contam com o acompanhamento adequado por meio de protocolos de compartilhamento e governança de dados, assim como medidas de cibersegurança. A pouca atenção dada às implicações sociais e éticas durante a implementação dessas inovações tecnológicas também levantou questões sobre sua legitimidade e minou a confiança pública em sua eficácia.

 

Defensores dos direitos civis na Europa e nos Estados Unidos expressaram preocupações de que as ferramentas de predição de crimes possam não apenas violar os direitos de privacidade, mas também reforçar preconceitos negativos sobre quem comete crimes e onde eles ocorrem, o que pode legitimar práticas policiais discriminatórias. Algumas secretarias de segurança reagiram proibindo o uso dessas tecnologias, enquanto outras ignoraram as advertências e utilizaram as utilizaram com pouca transparência e responsabilidade, desconsiderando completamente as ameaças aos direitos humanos.

 

Este manual visa oferecer uma alternativa para aqueles que desejam explorar o uso de tecnologias preditivas de crimes de maneira socialmente responsável e ética. A abordagem proposta aproveita o potencial dessas tecnologias para melhorar a segurança pública,  implementando simultaneamente medidas para identificar riscos e mitigar danos sociais. Considerando os riscos associados às ferramentas baseadas por algoritmos, especialmente no campo da segurança pública, este manual recomenda seu uso apenas após uma preparação cautelosa e rigorosa.

 

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