Impacto de iniciativas para reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional
Uma análise sobre os impactos e resultados das iniciativas de reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional no Brasil e no mundo, com foco na reincidência e na garantia de direitos. Este é o principal objetivo deste estudo, que mapeou 32 publicações avaliativas relacionadas a 21 programas nacionais e internacionais. A partir desse conjunto, o estudo concentrou-se naquelas que atenderam ao critério de robustez metodológica definido.
Em um segundo momento, foi selecionada uma subamostra de 13 avaliações referentes a nove iniciativas de reintegração social de egressos do sistema prisional. Os impactos foram classificados como positivos, moderados, mistos, negativos ou inconclusivos, considerando os objetivos, estratégias, pressupostos e os resultados de cada iniciativa. Das nove iniciativas analisadas, seis apresentaram impacto positivo em quatro áreas principais: autonomia individual e convívio social (2), inclusão produtiva (1), saúde (1) e moradia (2). Uma iniciativa voltada à moradia foi avaliada como tendo impacto moderado; outra, com foco em inclusão produtiva, teve impacto misto; e uma terceira, direcionada à autonomia individual e convívio social, foi considerada inconclusiva.
Entre os destaques estão Journeys 2 Freedom: Women’s Resettlement Programme, do Reino Unido, que teve 95% das participantes vivendo em moradia estável e 67% empregadas; o Reentry Housing Pilot Program, dos EUA, que reduziu a reincidência (21,6% vs. 35,6%) ao oferecer assistência habitacional condicionada a tratamentos e à busca de emprego, mas foi descontinuado devido a cortes orçamentários; e o Skill Mill, implementado no Reino Unido e na Estônia, voltado para o emprego de jovens, que reduziu tanto a reincidência quanto a gravidade das infrações cometidas.
A análise dos resultados dessas iniciativas fornece insights valiosos sobre o que funciona e como funciona no âmbito de políticas públicas e de reintegração social para egressos do sistema prisional. Além de contribuir para a manutenção e continuidade das ações voltadas a egressos do sistema prisional, essas avaliações ajudam a otimizar o uso dos recursos investidos e a orientar decisões fundamentadas em evidências. Os efeitos indiretos também são significativos, pois influenciam reformas judiciais e o planejamento de políticas públicas, que podem se beneficiar da replicação de programas nacionais e internacionais de alta qualidade, desde que sejam adaptados às diferentes realidades locais, promovendo maior eficiência e impacto positivo no setor.
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Saiba mais sobre o tema no Guia para Inclusão Social de Pessoas Egressas do Sistema Prisional e na página de Segurança Pública do Instituto Igarapé e o site do projeto Portal para Liberdade
