Brasil promove a igualdade de gênero como caminho para a paz
Outubro, 2015
O Brasil comprometeu-se a ampliar seu papel na promoção da igualdade de gênero como forma de promover a paz duradoura. Na última terça-feira, anunciou que se juntará aos 54 países que aprovaram um Plano Nacional de Ação (PNA) com base na Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU. Tal declaração coincide com o 15º aniversário desta resolução que fundou a Agenda ‘Mulheres, Paz e Segurança’ (MPS) e com o lançamento do estudo global sobre a sua implementação. Resta agora atentar para que o processo de elaboração do plano brasileiro seja inclusivo, transversal e interinstitucional. Afinal, a promoção da igualdade de gênero fora de casa depende também do contexto nacional e do comprometimento do governo e da sociedade.
Esta agenda é conformada por oito resoluções que, além de promover a liderança de mulheres, atenta para o uso da violência sexual como arma de guerra. A agenda já deu importantes passos, como a promoção de um arcabouço normativo e institucional no âmbito da ONU, e a criação de posições de liderança para a prevenção da violência sexual em conflito. No terreno, também foram criadas unidades de gênero responsáveis por garantir que as necessidades específicas de mulheres e meninas fossem levadas em conta. Houve também a elaboração de treinamentos, voltados para a proteção contra crimes baseado no gênero, guias de conduta e manuais, entre outros. Estes contribuíram para avançar o entendimento de que a paz só será sustentável quando alcançada por todos, inclusive pelas mulheres.
Apesar dos avanços normativos, persistem desafios. Há uma sobrevalorização da agenda voltada para a proteção, também central, mas que pode reforçar estereótipos. A mulher é percebida mais como elemento vulnerável a ser protegido do que como agente de paz e de transformação. Além disso, por vezes, a violência sexual é vista como consequência da dinâmica nefasta dos conflitos, e não como um crime detestável e desumano. Lembremo-nos de que nem toda violência sexual em conflito é uma arma de guerra e que ela também ocorre em ambientes pacíficos. No fim das contas, crimes como este têm a ver com a desigualdade de gênero e com o status diferenciado que homens e mulheres têm na sociedade. Para proteger, é preciso empoderar.
Esta agenda e um plano de ação podem ser fundamentais para a promoção da igualdade de gênero. Não somente em nações devastadas pela guerra, mas também em países que se propõem a promover a paz. Nos últimos anos, o Brasil deu passos importantes, tanto por meio do de programas de cooperação sul-sul que incluem atividades de formação e capacitação para o enfrentamento da violência baseada em gênero, como por meio do avanço de uma maior participação feminina nas forças armadas brasileiras.
A notícia de que a Força Aérea, a Marinha e o Exército estão caminhando para uma incorporação cada vez maior das mulheres – inclusive em armas de combate – merece ser celebrada, mas não deve silenciar o fato de que o número de mulheres nas Forças Armadas Brasileiras ainda é baixo, cerca de 7%. Nos Estados Unidos a porcentagem é de 14,6%, na França 15,2%. Nesses países, mulheres militares já podem exercer altos postos de comando. Se, por um lado, a abertura às mulheres reforçaria a capacidade de combate e comando destas, por outro, expõe a necessidade de esforços de integração efetivos que gerem um ambiente que permita que mulheres atuem de maneira eficaz e segura.
A agenda, no entanto, não se limita às Forças Armadas. É preciso que o Brasil melhore sua capacidade de empregar policiais mulheres ao terreno. Estas devem estar aptas a assumir posições de liderança e sua atuação não deve ser restrita a atividades de menor risco que as exercidas pelos homens. No plano externo, a inexistência de uma política nacional de envio de policiais do sexo masculino e feminino a missões fora do País dificulta a presença de policiais brasileiras em operações de paz. Os desafios atuais demandam um maior envolvimento de instituições ligadas ao estado de direito e ao setor de segurança. Demandam também o aumento do número de diplomatas e civis brasileiras envolvidas nesse processo, estejam elas sentadas à mesa de negociação ou atuando no terreno.
Se bem-sucedido, o esforço de promoção de maior igualdade de gênero no Brasil reforçará a ambição do País de ampliar sua contribuição para temas que dizem respeito à segurança internacional. O envolvimento de diversos setores do governo e da sociedade, inclusive a sociedade civil e a academia, na elaboração deste plano é fundamental para que este seja um instrumento de promoção da igualdade de gênero de fato e não somente normativa.
Por Renata Giannini, Maiara Folly, Pérola Pereira e Mariana Lima publicado em Estadão
