Lideranças globais clamam pela descriminalização e pela regulação das drogas durante histórica Sessão Especial da ONU
[Press Release] 21 de abril de 2016
Ex-presidentes da Colômbia, do México e da Suíça, além de Sir Richard Branson, do ex-presidente do Federal Reserve dos EUA Paul Volcker e de outros membros da Comissão Global de Políticas sobre Drogas clamam pela redução dos danos causados por uma política de drogas falida
Coletiva de impresa também disponível aqui via LiveStream
No dia 21 de abril, o último dia da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre drogas, vários membros da Comissão Global de Políticas sobre Drogas farão uma coletiva de imprensa em Nova York. A Comissão Global irá avaliar o resultado da reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) e pedirá que se tomem medidas concretas para garantir reformas efetivas da política de drogas nos próximos anos.
A UNGASS acontecerá em Nova York de 19 a 21 de abril e é a primeira reunião governamental desse calibe em 18 anos.
“No mundo inteiro, gastamos dinheiro e recursos demais criminalizando pessoas e as mandando para a cadeia, quando poderíamos estar usando o mesmo montante ajudando pessoas – por meio de tratamento médico adequado e educação”, diz Sir Richard Branson, membro da Comissão Global.
“Do ponto de vista de um empresário, a guerra às drogas não gerou retorno algum. Se fosse uma de minhas empresas, eu a teria fechado há muitos anos”.
Ruth Dreifuss, comissária e ex-presidente da Suíça, também ressalta que “muitos países já adotaram, com sucesso, medidas de redução de danos e estratégias de tratamento inovadoras, como a troca de seringas, terapias de substituição, prescrição medicinal de heroína e salas de uso seguro”. E acrescenta: “Para que esses esforços gerem resultados, os governos precisam descriminalizar o uso e o porte para consumo pessoal de drogas”.
COLETIVA DE IMPRENSA
O QUÊ: Coletiva de imprensa com líderes da Comissão Global de Políticas sobre Drogas. Streaming ao vivo disponível aqui.
QUANDO: Quinta-feira, dia 21 de abril, às 8h30 EDT / 9h30 horário de Brasília. Um café da manhã será servido as 8h, horário de Nova York.
ONDE: Hotel Grand Hyatt New York, 109 E 42nd St, NYC, 10017, “Alvin + Carnegie” Rooms
QUEM:
- Ernesto Zedillo, Ex-Presidente do México
- César Gaviria Trujillo, Ex-Presidente da Colômbia
- Ruth Dreifuss, Ex-Presidente da Suíça
- Richard Branson, Empresário, fundador do Grupo Virgin e cofundador do The Elders, Reino Unido
- Paul Volcker, Ex-Presidente do Federal Reserve e do Economic Recovery Board, dos EUA
- Louise Arbour, Ex-Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos e ex-presidente do International Crisis Group, do Canadá
- Michel Kazatchkine, professor of medicina, ex-diretor executivo do Global Fund to fight AIDS, Tuberculosis and Malaria
- Nick Clegg, Ex-Vice Primeiro-ministro do Reino Unido
- Pavel Bém, Ex-prefeito de Praga e ex-membro do Parlamento da República Tcheca
A Comissão pede que a ONU e seus Estados membros coloquem as pessoas no centro das políticas de drogas, isto é, a saúde, segurança e os direitos humanos devem vir em primeiro lugar. Partindo de políticas baseadas em evidências colocadas em prática ao redor do mundo, a Comissão Global pede que governos:
- ponham fim à criminalização e ao encarceramento de usuários de drogas;
- acabem com a pena de morte para crimes relacionados a drogas;
- deem à Organização Mundial da Saúde (OMS) o mandato para a revisão das atuais listas de classificação de drogas com base em evidências científicas;
- garantam a disponibilidade de uma ampla gama de tratamentos para pessoas dependentes de substâncias e de serviços de redução de danos; e
- desenvolvam, testem e implementem diferentes abordagens para a regulação, de maneira a maximizar a saúde pública e combater o crime organizado.
A Comissão Global acredita que o regime internacional de drogas não alcançou seus objetivos (não realistas) originalmente declarados: erradicar a produção e o consumo de drogas. O regime atual também gerou uma série de alarmantes problemas sociais, econômicos, políticos e de saúde por todo o mundo. Como os ex-presidentes do Brasil, da Colômbia e do México disseram em um artigo recentemente publicado no jornal Los Angeles Times: “Políticas de drogas defasadas no mundo inteiro resultaram no aumento de violência relacionada às drogas, na sobrecarga dos sistemas de segurança pública justiça criminal, em corrupção galopante e no enfraquecimento de instituições democráticas”.
Nas duas últimas décadas, vários países resolveram buscar novas soluções. A Suíça, por exemplo, abriu salas de uso seguro, e oferece terapias de substituição e de uso assistido de heroína, de maneira a permitir que usuários problemáticos tenham uma vida mais saudável e balanceada. Portugal descriminalizou o consumo de drogas em 2001, o que gerou impactos positivos na redução de criminalidade e na área da saúde, incluindo uma queda na transmissão de HIV/Aids. Clubes canábicos surgiram por toda a Espanha e o Uruguai regulou a produção, a distribuição e a venda de maconha para uso adulto.
Enquanto isso, os Estados Unidos estão abrindo caminho para novas abordagens à regulação da maconha. A maconha medicinal já é regulada em 23 estados e no distrito federal; outros quatro estados e também o distrito federal regularam os demais usos da droga. Neste momento, acontece um debate sem precedentes entre políticos eleitos, incluindo o Presidente Obama, sobre como transformar as políticas de drogas para diminuir o encarceramento em massa nos Estados Unidos. Além disso, o México e o Canadá também estão explorando a regulação da maconha para uso pessoal e médico, movidos em larga medida pela opinião pública a favor da medida e os altos níveis de violência.
MAIS INFORMAÇÔES sobre UNGASS 2016 e a Comissão Global de Políticas sobre Drogas: Questions & Answers
OUTRAS DECLARAÇÕES de membros da Comissão Global de Políticas sobre Drogas:
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil e presidente da Comissão Global: “Somos movidos por um senso de urgência. O atual sistema não funciona e precisamos de mudanças, que já estão acontecendo pelo mundo todo. A não ser que governos comecem a reconhecer que se equivocaram ao enfatizar o ‘problema das drogas’ em lugar da ‘maneira problemática com a qual lidam com as drogas’, a saúde, os direitos humanos e o bem-estar da humanidade irão padecer”.
Kofi Annan, ex-secretário geral da ONU, presidente da Fundação Kofi Annan, que coordena a Comissão do Oeste Africano sobre Drogas: “Acredito que as drogas destruíram muitas vidas, mas as políticas governamentais destruíram ainda mais. A difundida prática de criminalização e de punição de pessoas que usam drogas e a superlotação das prisões querem dizer que a guerra às drogas, em certa medida, é uma guerra aos usuários de drogas – uma guerra a pessoas. A proibição teve pouco impacto sobre a oferta e a demanda por drogas”.
Ernesto Zedillo, ex-presidente do México: “Políticas de drogas baseadas em uma abordagem de saúde se mostraram reiteradamente mais baratas e eficientes do que a criminalização e o encarceramento. A descriminalização do consumo de drogas é certamente crucial, mas não é o suficiente. Precisamos de reformas legais e institucionais significativas tanto em nível nacional quanto internacional, para permitir que governos e sociedades adotem políticas que regulem a oferta de entorpecentes de acordo com critérios médicos rígidos; para de fato desmantelar as engrenagens do crime organizado, que lucra com o tráfico de drogas”.
Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça: “Redução de danos, tratamento e prevenção são apenas um lado da moeda quando falamos de nossa responsabilidade diante de substâncias entorpecentes em nossas sociedades. Regular a cadeia completa, da produção à venda de drogas, permitirá reverter o avanço de organizações criminosas, assegurar padrões de qualidade e proteger a vida, a saúde e a segurança das pessoas”.
Michel Kazatchkine, Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para AIDS/HIV na Europa do Leste e África Central: “Chegou a hora de a comunidade internacional reconhecer as evidências, exigir e formular estratégias de redução de danos com base em evidências. É um imperativo para a saúde pública expandir esses programas para onde eles ainda não estão disponíveis e onde não foram implementados em grande escala”.
Publicações do Instituto Igarapé sobre políticas de drogas
