Está em pauta para votação no Senado na próxima quarta-feira (14/8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que visa sustar partes do Decreto 11.615/2023 – cujo foco foi retomar o controle sobre o acesso a armas e munições no Brasil, após anos de aumento
O que mudou e o que ainda não foi implementado? Em 21 de julho, completa um ano do Decreto 11.615 de 2023, que estabeleceu as novas balizas do acesso a armas de fogo e munições no país, revertendo a política de ampla liberação que esteve
As organizações abaixo assinadas manifestam preocupação com a informação, noticiada pelo portal Metrópoles, de que o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski tem recebido parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados para negociar flexibilizações nos decretos de
Mito 1: O Decreto vai acabar com a indústria de armas brasileira A venda de armas no Brasil não é proibida. O comércio segue sendo permitido no novo Decreto, como prevê o Estatuto do Desarmamento. Ainda assim, importa salientar que antes mesmo da edição das
DECRETO 11.615 O decreto que regulamenta o uso de armas, divulgado no dia 21 de julho pelo Governo Federal, representa mais um passo na retomada de parâmetros responsáveis e de segurança jurídica no controle de armamentos no Brasil. O Instituto Sou da Paz e o
A sociedade civil celebra a publicação de uma nova regulação que visa reverter os retrocessos e minimizar os danos ocorridos nos últimos quatro anos na política de armas e munições do país. Mais ainda, temos a oportunidade de avançar em pontos já frágeis antes da
O decreto que regulamenta o uso de armas, divulgado nesta sexta-feira (21/7) pelo Governo Federal, representa mais um passo na retomada de parâmetros responsáveis e de segurança jurídica no controle de armamentos no Brasil. O Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé, que trabalharam
O Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé celebram que o governo recém-empossado tenha escolhido a retomada de política de controle de armas como um dos atos inaugurais de sua gestão, com a publicação do decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Nesta quinta-feira (29/09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir o transporte de armas e munições em todo o território nacional por parte dos CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores) durante o pleito. A restrição valerá pelas 24 horas anteriores até as 24 horas subsequentes
Nesta terça-feira (20/09), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as liminares concedidas pelos Ministro Fachin das ADIs 6119, 6139 e 6466, e que suspenderam alguns dos graves retrocessos na política de controle de armas e munições do Brasil, implementados pelo
As decisões liminares concedidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin, nesta segunda-feira (05/09), representam um avanço importante no enfrentamento do descontrole armado no país, resultado de dezenas de medidas adotadas pelo governo federal desde janeiro de 2019. Ao longo das últimas semanas, levantamentos realizados
A Agenda Segurança Pública é Solução 2022 traça um plano para o próximo governo federal, desenvolvido pelo Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz Dois desafios serão centrais após as eleições de 2022: colocar em prática medidas que garantam um caminho mais seguro
A iniciativa é apoiada por organizações sociais, entre elas os Institutos Sou da Paz e Igarapé; PL 3723/2019, que amplia o acesso a armas a CACs, irá a votação na CCJ nesta quarta (6) Será lançada nesta terça-feira (5), às 19h, no Senado Federal a
Organizações sociais, entre elas os Institutos Sou da Paz e Igarapé também vão compor a Frente Será lançada, na próxima terça-feira (29), às 19h, no Senado Federal a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. Originalmente previsto para esta semana,
As organizações subscritas abaixo repudiam os ataques e ameaças feitas a senadoras e senadores por parte de defensores da flexibilização do acesso a armas e munições previsto pelo PL 3723/2019. Estes parlamentares, que se opunham a uma discussão apressada e irresponsável do PL na Comissão
Proposta prevê porte para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e limita rastreamento de armas e munições após três anos de edição de normas que facilitaram o acesso a grandes arsenais A Comissão de Constituição e Justiça anunciou, nesta quarta-feira (16/02), a apreciação do PL
Institutos Igarapé e Sou da Paz: destacam em nota técnica principais motivos para projeto ser rejeitado; aprovação pode desmantelar política de controle de armas no Brasil Com a entrada do Projeto de Lei 3.723 na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do
Instituto Igarapé divulga nota técnica na qual apresenta motivos para a rejeição da proposta A Câmara de Vereadores do Rio pode votar ainda hoje (4/11) um projeto de lei para permitir a fabricação e a comercialização de armas na cidade. Na semana passada, outro
Liminar restabelece medidas de marcação e rastreamento de armas e munições. Desde pedido de vista anterior, 64 mil novas armas foram registradas por cidadãos Após voto do ministro Alexandre de Moraes favorável à derrubada de dispositivos que favorecem o descontrole de armas,
Os Institutos Sou da Paz e Igarapé veem com enorme preocupação a medida do Governo Federal (Resolução GECEX 218/2021)
A liminar parcial concedida pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber na segunda-feira, 12/04, representou um passo fundamental para barrar o desmantelamento da política de controle de armas e munições no país. Apesar da decisão, medidas que representam retrocessos para o fortalecimento
Decisão individual da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nesta segunda-feira (12), trechos dos quatro decretos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas do Carnaval. As medidas flexibilizam ainda mais as regras de aquisição, registro e porte de armas no país. O
Em semana chave para controle de armas, institutos Igarapé e Sou da Paz pedem que Congresso e STF barrem retrocessos na regulação
Apoiada por organizações como Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Conectas, a Campanha Não Somos Alvo lança, nesta segunda-feira (22/02), uma mobilização para barrar os decretos presidenciais que aumentam o descontrole de armas e munições no Brasil.
Novos decretos de armas colocam população em grave risco, podem favorecer criminosos, e ameaçar a democracia do Brasil Em meio ao ápice de mortes da pandemia, no mesmo dia em que foram publicados os preocupantes dados sobre o aumento do número de homicídios no
Na Semana Global de Combate à Violência Armada, Anistia Internacional, Conectas, Dhesarme, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz
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