Governo ignorou PF na elaboração de decretos que flexibilizaram compra e uso de armas de fogo

Publicado no Globo

Com Ilona Szabó

BRASÍLIA – O governo do presidente Jair Bolsonaro ignorou a Polícia Federal durante a elaboração dos quatro decretos assinados por ele em fevereiro deste ano e que flexibilizaram as regras para a compra e uso de armas de fogo. A Polícia Federal é o principal órgão do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e vinha sendo consultada pelo governo em decretos anteriores sobre o tema. Especialistas em segurança pública avaliam que a falta de consulta ao órgão desrespeita as atribuições da PF e que os decretos não teriam respaldo técnico.

A diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, diz que o governo desrespeitou as atribuições da PF ao não consultá-la sobre os decretos. Segundo ela, o governo sabe que não há justificativas técnicas para as medidas.

— A Polícia Federal, assim como outras instituições do sistema de segurança pública e justiça criminal, sabe que não há justifica técnica que embase as irresponsáveis medidas propostas pelos decretos de armas. Os decretos tornam o trabalho das polícias mais difícil e arriscado, e contrariam normas de segurança e defesa brasileiras. É um desrespeito às atribuições e ao mandato dessas instituições, e compromete a segurança pública — afirma Ilona.

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