Boletim GPS do Espaço Cívico 2
O espaço cívico — esfera entre os negócios, o Estado e a família onde cidadãos e cidadãs se organizam, debatem e agem para influenciar as políticas públicas e os rumos de nosso país — está sob ataque.
As ofensivas constantes a esse espaço representam uma ameaça à transparência, às liberdades de expressão, reunião e manifestação, e aos direitos civis e políticos, além de comprometer a transparência, e reduzir a qualidade e a efetividade das políticas públicas e ações dos governos. São, portanto, contrárias aos direitos e liberdades garantidos na Constituição brasileira e em inúmeras convenções e tratados internacionais. São também uma séria ameaça à democracia.
O fechamento do espaço cívico não vem acontecendo exclusivamente no Brasil. Porém, ações deliberadas para fechá-lo estão cada vez mais comuns no país. Por essa razão, o Instituto Igarapé criou o “GPS do Espaço Cívico”. O objetivo do boletim é monitorar ataques, bem como as ações de resistência lideradas pelas instituições do Estado e as reações da sociedade civil. As análises, trimestrais, são organizadas de acordo com as estratégias e táticas descritas na tipologia lançada no Artigo Estratégico 49 do Instituto Igarapé: “A Ágora sob ataque: uma tipologia para análise do fechamento do espaço cívico no Brasil e no mundo”.
Nesta edição, identificamos 289 ameaças ao espaço cívico no Brasil monitoradas pelos veículos de imprensa entre 1º de janeiro a 31 de março de 2021. Por outro lado, identificamos, no mesmo período, 395 reações, com 262 respostas institucionais e 133 ações de resistência da sociedade civil e outros grupos privados.
É importante salientar que, embora bem-vindas e numerosas, não é possível afirmar que essas reações estejam conseguindo conter as ações destinadas ao fechamento do espaço cívico de maneira a evitar que a democracia brasileira seja corroída por dentro. Nesta edição, para permitir o monitoramento e análise mais detalhados sobre o impacto das inúmeras reações, incluímos as mudanças de posicionamento governamentais nos temas em questão. E destacamos o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo.
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