Nosso #VotoPelaDemocracia: Igarapé lança mobilização e lista de 10 pontos para orientar eleitor na análise das propostas das candidaturas
Segurança pública, climática e digital e a proteção do espaço cívico no país estão entre os destaques
Com a proximidade das eleições, a participação e o engajamento cívico serão fundamentais para a escolha de representantes comprometidos com a defesa do regime democrático. Em um país violento e desigual, é fundamental discutir quais as prioridades apresentadas pelas candidaturas e quais os caminhos serão escolhidos para avançar na construção de um país mais seguro e inclusivo.
Com o objetivo de defender e de fortalecer caminhos democráticos para o enfrentamento dos desafios do país, o Instituto Igarapé lança hoje (23/08), a mobilização Nosso #VotoPelaDemocracia. Como parte da iniciativa, o Igarapé apresenta dez pontos para orientar a discussão das propostas apresentadas pelas candidaturas para as Eleições de 2022 nas áreas da segurança pública, climática, digital e da proteção do espaço cívico no país.
“A construção de um país menos desigual e mais seguro depende do resgate e do fortalecimento da nossa capacidade de criação de consensos, em um processo que requer diálogo e respeito por oponentes políticos e críticos. Queremos fortalecer o debate de modo a colocar a proteção da vida e do interesse público de volta ao centro de nossas políticas”, afirma Michele dos Ramos, gerente de Advocacy do Instituto Igarapé. “A democracia e a garantia de direitos exigem esforços coletivos, a inclusão e o debate entre grupos diferentes, além do engajamento e monitoramento constantes das ações dos governantes”, alerta.
Confira abaixo a checklist Nosso #VotoPelaDemocracia.
Segurança climática
- Segurança na Amazônia: A candidatura defende a segurança na Amazônia, protegendo os povos indígenas e comunidades tradicionais da região e a floresta amazônica?
A análise pelo Instituto Igarapé das operações da Polícia Federal realizadas na Amazônia Legal ao longo dos últimos anos revela as dimensões do escopo, escala e dinâmica de diversas atividades que comprometem a segurança na região, incluindo grilagem de terras, extração ilegal de madeira e mineração ilegal do ouro. Tais atividades funcionam por meio de um verdadeiro ecossistema de crimes ambientais e não-ambientais a eles conexos, tais como fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes violentos, posse de armas, trabalho escravo, entre outros. Esse ecossistema de crimes coloca em risco a floresta e as populações que vivem na região. A candidatura apresenta propostas para reverter esse cenário de violência e insegurança na Amazônia, garantindo a proteção das populações da região e da floresta?
Saiba mais em:
O ecossistema do crime ambiental na Amazônia: uma análise das economias ilícitas
da floresta, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/03/AE-55_O-ecossistema-do-crime-ambiental-na-Amazonia.pdf
Mapeando Crimes Ambientais na Amazônia, disponível em: https://ecocrime.igarape.org.br/
Guia de proteção a defensoras de direitos humanos e meio ambiente, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/04/Guia-de-protecao-a-defensoras-de-direitos-humanos-e-meio-ambiente-Instituto-Igarape.pdf
- Desenvolvimento Sustentável: A candidatura investirá na economia de baixo
carbono e em caminhos para o desenvolvimento sustentável?
Soluções para o desenvolvimento sustentável englobam um leque de diferentes ações, incluindo a transparência das cadeias produtivas, o uso racional dos recursos, o fortalecimento das fontes de energia renováveis e a redução das desigualdades em diversas dimensões. Esse leque requer uma atuação conjunta e efetiva entre todos os atores da sociedade: governos, setor privado e sociedade civil. Propostas de investimento na economia de baixo carbono e no fortalecimento do desenvolvimento sustentável são abordadas pela candidatura?
Saiba mais em:
Verde, Limpo e Seguro: dimensões e métricas para a agricultura brasileira no século 21, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/01/Verde-Limpo-e-Seguro.pdf
Soluções tecnológicas para rastreabilidade da cadeia de suprimentos na Amazônia brasileira: oportunidades para o setor financeiro, disponível em: https://igarape.org.br/solucoes-tecnologicas-para-rastreabilidade-da-cadeia-de-suprimentos-na-amazonia-brasileira-oportunidades-para-o-setor-financeiro/
Segurança pública
- Controle de Armas e Munições: A candidatura se compromete a restabelecer e fortalecer o controle de armas e munições no país?
A política de controle de armas e munições é central para a segurança e para a democracia. O Estado precisa controlar e fiscalizar armas e munições a fim de evitar que elas caiam na ilegalidade e sejam utilizadas na criminalidade. Desde 2019, contudo, o governo federal tem facilitado acesso a grandes quantidades de armas e munições, incluindo o acesso a armas que até então eram de uso restrito às forças de segurança. Além de irem na contramão das evidências sobre o controle de armas e munições na redução da violência armada, as medidas de facilitação do acesso às armas vão na contramão do que quer a maior parte da população brasileira: mais de 70% não acredita que a sociedade seria mais segura caso as pessoas andassem armadas. Com isso em mente, a candidatura se compromete a restabelecer e fortalecer o controle de armas e munições no país?
Saiba mais em:
Agenda Segurança Pública é Solução, disponível em: https://igarape.org.br/agenda-seguranca-publica-e-solucao/
Regulação de Armas e Munições, disponível em: https://igarape.org.br/temas/seguranca-publica/regulacao-de-armas-e-municoes/
Boletim Descontrole no Alvo 1 – A flexibilização do acesso a armas e munições em análise pelo STF, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2021/09/2021-09-17-v2-boletim-1-Descontrole-no-alvo.pdf
Boletim Descontrole no Alvo 2 – Mais grupos armados, menos fiscalização,
disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/07/2021-10-20-Boletim-Descontrole-no-Alvo-2-v2-CACs.pdf
Boletim Descontrole no Alvo 03 – Amazônia no Alvo , disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/07/2022-07-15-Boletim-Descontrole-no-Alvo-3-Amazonia-no-Alvo.pdf
- Proteção de grupos mais afetados pela violência: A candidatura defende ações de proteção e prevenção que considerem os grupos mais afetados por diferentes formas de violência no país?
Uma pessoa negra tem quase duas vezes mais chances de ser assassinada do que uma pessoa não negra no Brasil. Mulheres indígenas e negras têm 3,3 e 1,7 vezes mais chances de serem assassinadas em comparação às mulheres brancas. De 2000 a 2020, o assassinato de mulheres brancas por armas de fogo diminuiu em 46%, enquanto o de mulheres negras aumentou em 64%. Meninas e adolescentes de até 14 anos representam 58% dos quase 35 mil casos de violência sexual registrados em 2020. Somos também um país com altos índices de violência contra a população LGBTQIA+: em 2021, 140 pessoas trans foram assassinadas. O Brasil ocupa a quarta posição entre os países que mais matam defensores ambientais no mundo. A candidatura defende ações de proteção e prevenção que considerem os grupos mais afetados por diferentes formas de violência no país?
Saiba mais em:
Agenda Segurança Pública é Solução, disponível em: https://igarape.org.br/agenda-seguranca-publica-e-solucao/
Agenda Rio Seguro, disponível em: https://igarape.org.br/agenda-rio-seguro/
Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas, disponível em: https://eva.igarape.org.br/
Guia de proteção a defensoras de direitos humanos e meio ambiente, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/04/Guia-de-protecao-a-defensoras-de-direitos-humanos-e-meio-ambiente-Instituto-Igarape.pdf
Portal Para Liberdade, disponível em: https://portalparaliberdade.igarape.org.br/
Dados retirados do relatório Last Line Of Defence da ONG Global Witness. Disponível em: https://www.globalwitness.org/en/campaigns/environmental-activists/land-and-environmental-defenders-annual-report-archive/
- Polícias e Democracia: A candidatura se compromete a investir, profissionalizar e fortalecer a atuação das polícias na garantia dos direitos da população?
Em uma democracia, as polícias são fundamentais para a prevenção da criminalidade e para a proteção e garantia de direitos. Por essa razão, suas atuações não podem ser orientadas por entendimentos de justiça que permitam o descumprimento das leis e a violação de direitos. O Brasil possui grandes desafios associados aos altos índices de letalidade e vitimização policiais, que precisam ser revertidos a partir do compromisso com uma série de ações que vão desde elaboração de políticas de segurança pública baseadas em evidências, que reduzam a lógica do enfrentamento na ponta como estratégia prioritária, até a melhoria das condições de trabalho destes profissionais (destaque feito à agenda de atenção à saúde física e mental). A candidatura se compromete a investir, profissionalizar e fortalecer a atuação das polícias na garantia dos direitos da população?
Saiba mais em:
Valorização policial, disponível em: https://igarape.org.br/temas/seguranca-publica/valorizacao-policial/
O reconhecimento como um estímulo a boas práticas: uma agenda de valorização policial, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2021/03/2021-03-24-Agenda-Valorizacao-Policial-.pdf
Segurança digital
- Segurança Cibernética: A candidatura tem um plano para proteger o país de ataques cibernéticos?
Atualmente, 70% da população brasileira está conectada à internet. Acompanhando esse alto percentual de conexão, fraudes, espionagens e outros crimes cibernéticos estão cada vez mais sofisticados e demandam soluções multissetoriais. Um estudo do Instituto Igarapé realizado a partir de consultas com representantes dos setores público, privado, financeiro, forças armadas e sociedades civil identificou frentes prioritárias para a proteção digital, incluindo a capacitação e letramento em segurança digital para a população; o combate à desinformação e a cibercrimes (ex: fraudes e pornografia infantil) e o fortalecimento da proteção de infraestruturas críticas (ex: sistemas bancários, de energia e telecomunicações). A candidatura está comprometida com ações para proteger o país de ataques cibernéticos e para fortalecer uma cultura de segurança digital?
Saiba mais em:
Mapeamento de Riscos Digitais: uma agenda multissetorial para a segurança digital
no Brasil, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Agenda-Seguranca-Digital.pdf
- Direitos Digitais: A candidatura preparará o Brasil e a sociedade brasileira para navegarem no mundo digital de forma segura?
O Brasil é um dos países que mais sofrem com ataques cibernéticos e, com o processo de digitalização acelerado pela pandemia, o desafio da segurança digital tornou-se ainda mais urgente. Seja em muitas das nossas atividades diárias ou no funcionamento das cidades onde vivemos, redes estáveis e seguras são fundamentais. O Instituto Igarapé mapeou uma série de iniciativas multissetoriais para mitigar os desafios deste ecossistema digital e construir um ambiente digital mais seguro, resiliente e saudável. A candidatura se preocupa em preparar o Brasil e a sociedade brasileira para navegarem no mundo digital de forma segura?
Saiba mais em:
Portal Brasileiro da Cibersegurança, disponível em: https://ciberseguranca.igarape.org.br/
- Enfrentamento da Desinformação: A candidatura tem propostas para enfrentar a disseminação de fake news e campanhas de desinformação sobre temas centrais para a democracia brasileira?
A desinformação está entre os maiores riscos digitais no Brasil. O monitoramento dos ataques ao espaço cívico no Brasil realizado pelo Instituto Igarapé também mostra que as fake news e as campanhas de desinformação estão entre as táticas mais usadas para ameaçar a democracia brasileira. A disseminação de discursos de ódio e de incitação à violência, além da difamação e perseguição de adversários políticos ameaçam a pluralidade de ideias, gerando consequências graves para o ambiente democrático. É preciso diferenciar a liberdade de expressão de discursos estigmatizantes e de ataques às instituições que incitam, por exemplo, o ódio e a violência contra atores centrais para a democracia, como a imprensa, a academia e movimentos e organizações da sociedade civil. A candidatura tem propostas para conter e combater a disseminação de fake news e campanhas de desinformação sobre temas centrais para a democracia brasileira?
Saiba mais em:
Mapeamento de Riscos Digitais: uma agenda multissetorial para a segurança digital
no Brasil, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2021/04/Agenda-Seguranca-Digital.pdf
Boletim GPS do Espaço Cívico, disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2022/03/Boletim-GPS-do-Espaco-Civico-5.pdf
- Participação social: A candidatura se compromete a promover um amplo diálogo na construção de políticas públicas?
Tentativas de silenciamento de opositores, redução dos espaços de participação popular nos conselhos de políticas públicas, criminalização da sociedade civil e violações de direitos e liberdades de grupos vulnerabilizados têm se intensificado no Brasil. Dentre as táticas mais utilizadas para limitar a discordância e a pluralidade de ideias, estão a intimidação e o assédio, além da violação de direitos, em especial de pessoas negras, mulheres, da população LGBTQIA+ e dos povos indígenas. Em conjunto, essas violações reduzem o espaço cívico no país e limitam as possibilidades de diálogo, debate e construção de consensos mínimos, fundamentais para que a nossa democracia possa responder aos desafios reais da população. É preciso garantir o direito da sociedade de colaborar na elaboração de políticas públicas, fortalecendo a troca de dados e evidências para orientá-las. Considerando tais fatos, a candidatura se compromete a promover um amplo diálogo na construção de políticas públicas?
Saiba mais em:
Agenda – O Espaço Cívico é o Nosso Espaço, disponível em: https://igarape.org.br/temas/espaco-civico/agenda-do-espaco-civico/
Boletim GPS do Espaço Cívico, disponível em: https://igarape.org.br/temas/espaco-civico/gps-do-espaco-civico/
- Transparência: A candidatura defende e incentiva a transparência governamental e o livre acesso à informação sobre políticas públicas?
Em uma democracia, o sigilo deveria ser a exceção e a publicidade dos dados – especialmente os de interesse público – a regra. Apesar disso, a transparência governamental tem sofrido retrocessos. Para além das diversas tentativas de modificar a legislação sobre o tema, em 2020, somente 53,7% dos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação foram aceitos.
A transparência governamental ativa na disponibilização de dados, incluindo dados sobre gastos públicos, garante o monitoramento da atuação do Estado pela sociedade. A candidatura defende e incentiva a transparência governamental e o livre acesso à informação sobre políticas públicas?
Saiba mais em:
Agenda – O Espaço Cívico é o Nosso Espaço, disponível em: http://igarape.org.br/temas/espaco-civico/agenda-do-espaco-civico/
Para entrevistas, por favor entrar em contato através do e-mail: press@igarape.org.br.
Sobre o Instituto Igarapé:
O Instituto Igarapé é um think and do tank independente focado nas áreas de segurança pública, climática e digital e suas consequências para a democracia. Seu objetivo é propor soluções e parcerias para desafios globais por meio de pesquisas, novas tecnologias, comunicação e influência em políticas públicas.
O Instituto trabalha com governos, setor privado e sociedade civil para desenhar soluções baseadas em dados. Fomos premiados como a melhor ONG de Direitos Humanos no ano de 2018 e melhor think tank em política social pela Prospect Magazine em 2019.
Somos uma instituição sem fins lucrativos, independente e apartidária, com sede no Rio de Janeiro. Nossa atuação, no entanto, transcende fronteiras locais, nacionais e regionais. O Instituto Igarapé tem profissionais em cidades de todas as regiões do Brasil e no Canadá, Colômbia, Estados Unidos e Reino Unido. Temos parcerias e projetos em
mais de 20 países. (https://igarape.org.br/sobre-o-igarape/)
