Por que o Projeto de Lei 1.595/2019 deve ser rejeitado pela Câmara dos Deputados?

 

O espaço cívico está sendo fechado no Brasil. Restrições a garantias e direitos fundamentais estão em alta. A intimidação e a criminalização de oponentes políticos e críticos ao governo vêm crescendo. Nesse contexto, o Projeto de Lei 1.595/2019, de autoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), coloca a nossa democracia em risco e deve ser rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.

A aprovação do PL 1595/2019 resultaria na restauração de uma ultrapassada “lógica do inimigo interno” e em inaceitável concentração de poderes no Executivo Federal, abrindo caminho para o reforço de práticas de intimidação, ameaças e silenciamento de críticos e da oposição ao governo, para a criminalização de movimentos sociais, além de restrição de liberdades fundamentais. 

Nessa Nota Técnica, o Instituto Igarapé lista cinco razões pelas quais o projeto ameaça a democracia e precisa ser rejeitado.

Leia a Nota Técnica

 

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