Fechando as brechas do crime ambiental: Uma abordagem baseada em risco para enfrentar a lavagem na cadeia da madeira

O desmatamento na Amazônia encontra-se em um momento decisivo. Apenas no Brasil, 91% do desmatamento registrado entre 2023 e 2024 ocorreu sem autorização.  A continuidade desse processo aproxima a floresta de um ponto de não-retorno, com impactos irreversíveis sobre a regulação climática, o ciclo hidrológico, a biodiversidade e a estabilidade socioeconômica da região.

 

Apesar da magnitude da crise, o crime ambiental ainda não ocupa posição central na agenda de enfrentamento ao crime organizado – apesar de ser uma atividade ilícita de larga escala, viabilizada pela prática de crimes correlatos, como corrupção, fraude documental, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O setor madeireiro ilustra com clareza essa dinâmica. A extração ilegal não ocorre à margem do sistema produtivo, mas sim por meio dele. Planos de manejo são manipulados, autorizações são concedidas sob conflitos de interesse, documentos são fraudados e a madeira extraída ilegalmente é inserida no mercado formal como se fosse produto regular.

 

A ocultação da origem ilícita do ativo ambiental constitui, na prática, um processo de lavagem – mas a ausência de tipologias e indicadores específicos cria uma lacuna regulatória que permite que receitas ilícitas sejam integradas ao mercado formal e ao sistema financeiro com baixo grau de detecção.

 

É diante dessa lacuna que o Instituto Igarapé desenvolveu o presente estudo, com o objetivo de fortalecer o sistema antilavagem por meio da criação de técnicas voltadas à identificação de riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no setor madeireiro. As metodologias propostas incluem indicadores organizados em três categorias: (i) identificação de conflitos de interesse entre servidores públicos e empresas do setor madeireiro; (ii) detecção de riscos associados a fraude e corrupção na aprovação de planos de manejo; e (iii) análise de riscos vinculados à extração e processamento de madeira ilegal.

 

Para testar a aplicabilidade das técnicas, o Instituto Igarapé conduziu um estudo piloto no

estado do Pará, que resultou na identificação de 125 servidores públicos, 204 responsáveis

técnicos que assinam planos de manejo florestal, 877 indivíduos e 116 entidades detentoras de direitos de exploração sobre a área, além de 341 unidades de beneficiamento madeireiro com indícios de alto risco.

 

O exercício demonstra que é possível adaptar o sistema antilavagem às especificidades do crime ambiental e ampliar sua capacidade de prevenção e detecção.

 

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Saiba mais a respeito deste tema em Fortalecendo os sistemas contra a lavagem de ativos diante dos crimes ambientais; análise comparativa de marcos legais e políticas nos países da Amazônia e o Artigo Estratégico 64: Dinâmicas do ecossistema dos crimes ambientais na Amazônia Legal