Regulação
de armas
e munições 

A regulação responsável de armas de fogo e munições é uma agenda fundamental para a garantia da segurança pública e da democracia. Ela é especialmente importante em contextos em que o acesso a esses instrumentos impacta a dinâmica de diferentes formas de violência, como é o caso do Brasil e de outros países da América Latina. 

 

Ao longo de mais de uma década, o Instituto Igarapé trabalha para fortalecer o controle de armas e munições. Produzimos e disseminamos dados e análises técnicas para representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, comunicadores, e também para o público em geral. Além disso, mobilizamos diferentes setores da sociedade para barrar retrocessos na agenda. 

 

Esse esforço teve conquistas importantes, local e globalmente. Entre os muitos impactos do nosso trabalho, estão: a inclusão de munições no Tratado Internacional Sobre Comércio de Armas (2012); a aprovação da lei que institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo e de Munições no Rio de Janeiro (2018); liminares do Supremo Tribunal Federal que barraram parte do desmantelamento da política brasileira (2020 e 2021); e participação no Grupo de Trabalho, que contribuiu ativamente no processo de reestruturação da política de controle de armas e munições no país, o que resultou na construção do decreto 11.615/2023, retomando um controle responsável da pauta na política nacional.

 

Nosso objetivo é que o controle responsável de armas e munições seja, de fato, implementado. Ele é essencial, por exemplo, para o trabalho dos agentes de segurança que se dedicam ao enfrentamento da violência armada e também para a sua prevenção. Além disso, é condição para que o uso da força, de maneira legítima, seja uma exclusividade do Estado, condição essencial do Estado Democrático de Direito. 

Ranking de transparência de
dados sobre armas de fogo
nos estados

Para apoiar as discussões e as tomadas de decisão para a melhoria do controle de armas e munições no país, o Instituto Igarapé elaborou o site Que arma é essa?, que apresenta um Ranking de Transparência de Dados sobre armas de fogo nos estados, mapas interativos, panorama da situação atual e sugestões de como aumentar a transparência dos dados públicos produzidos pelos estados sobre armas de fogo.

 

No Brasil, a flexibilização do acesso a armas e munições marcou os últimos anos. A sequência de fatos sobre o tema, inclusive idas e vindas normativas, exige sistematização constante de informações e análises.

 

Esse é o intuito da série de boletins ‘Descontrole no Alvo’, que tratam sobre a regulação de armas e munições no país.

Em sua primeira edição, o documento detalha informações sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode barrar retrocessos. Na segunda edição, o boletim analisa o aumento de armas nas mãos de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores (CACs). Na terceira edição, o foco é sobre a Amazônia Legal e o aumento de amars na região.

 

3,3M

essa é a quantidade de armas particulares em circulação no Brasil em 2024

Fontes: Exército e Polícia Federal

280%

esse é o aumento de armas nas mãos dos colecionadores, caçadores e atiradores (CACs) desde 2018 no país

Fonte: Exército

76,5%

das mortes violentas intencionais no Brasil
são cometidos com armas de fogo

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023

2%

esse foi o percentual de acervos de CACs fiscalizados em 2023 no país

Fonte: Exército

Assista às análises de especialistas do Instituto Igarapé

Confira alguns posicionamentos do Instituto Igarapé sobre a regulação responsável de armas e munições

Conheça a campanha

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Mapa de Dados sobre armas

O projeto Mapping Arms Data (MAD) foi desenvolvido com base na ferramenta de visualização das rotas internacionais de armas e munição produzida pelo Google, Instituto Igarapé e Peace Research Institute Oslo, como parte do Google Ideas INFO (Illicit Networks Forces in Opposition) Summit.

O aplicativo tem mais de 35 mil registros de exportações e importações de armas pequenas e leves e munição de mais 262 Estados e territórios entre 1992 and 2014. 

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