Nota Técnica – O Brasil e a UNGASS

Reformas para garantir a multilateralidade do sistema

 

Está agendada para abril de 2016 uma Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS, em inglês) convocada especificamente para debater o regime internacional de controle de narcóticos. Baseado nas convenções da própria Organização das Nações Unidas (ONU), algumas políticas sustentadas pelo regime estão sendo questionadas por parte de Estados-Membros, de organizações regionais e de sociedade civil, e de autoridades nacionais de alguns países.

Ao colocá-lo em debate, os proponentes dessa revisão almejam garantir que o regime permita a experimentação responsável com outras políticas de controle de narcóticos. Esta nota, construída em cima de reflexão a nível internacional e nacional sobre o tema, oferece caminhos para o Brasil, enquanto importante ator no âmbito multilateral, engajar-se nesse processo internacional. O país precisa contribuir para que na UNGASS ocorra um debate honesto sobre o tema em busca de políticas de drogas que realmente funcionem.

 

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Esta nota serviu de base para o artigo “Brasil: Ainda há tempo para assumir seu papel no debate internacional sobre drogas”. Leia aqui!