Guia para Inclusão Social de Pessoas Egressas do Sistema Prisional
A inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional é um desafio global que requer reformas no sistema de justiça, fortalecimento do estado de direito e implementação de políticas públicas específicas. Este guia apresenta uma síntese de estratégias adotadas por programas sobre o tema em diferentes países, inclusive no Brasil, que podem servir de modelo para implementação e qualificação de iniciativas em todo o país.
O Brasil ocupa o terceiro lugar em número absoluto de pessoas presas no mundo, refletindo desigualdades sociais, raciais e educacionais presentes em sua população prisional e evidenciando a seletividade do sistema de justiça, que tende a aprisionar predominantemente pessoas negras, jovens e com baixa escolaridade.
Ao deixarem as prisões, os egressos enfrentam diversos desafios, como a dificuldade de acesso a programas de apoio e assistência, dada a limitada abrangência e disponibilidade, geralmente concentrada nas capitais. É necessário investir na superação desse cenário por meio da implementação e qualificação de programas e estratégias, considerando as especificidades regionais e as variações significativas nos índices de encarceramento entre os estados.
Sem preparação e suporte material, financeiro, psicológico e social, os desafios para a reintegração social tornam-se obstáculos por vezes intransponíveis. Isso não apenas torna as comunidades mais inseguras, mas também contribui para a reincidência criminal, estabelecendo um ciclo vicioso de criminalidade e rejeição social.
Este guia foi desenvolvido com o propósito de apoiar a reversão deste cenário, adotando uma perspectiva de garantia de direitos. Seu objetivo é auxiliar na implementação e qualificação de iniciativas direcionadas a inclusão social de pessoas egressas do sistema prisional em todo o país. Com base na análise de 123 programas nacionais e internacionais de atenção aos egressos, este documento apresenta as finalidades desses programas e detalha as estratégias adotadas.
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Conheça mais sobre os programas Reintegração Social de Pessoas Egressas do Sistema Prisional, Presos e Egressos na página de Segurança Pública do Instituto Igarapé e o site do projeto Portal para Liberdade
