Esforços estaduais no combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal: relatório diagnóstico

O Diagnóstico dos Esforços Estaduais no Combate aos Crimes Ambientais na Amazônia Legal apresenta como o enfrentamento aos crimes ambientais tem se dado no nível subnacional. Resultado da parceria com o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, o estudo baseou-se em dados inéditos das polícias Civil e Militar dos estados amazônicos e identificou que delitos de maior impacto ambiental, associados às cadeias que produzem danos extensos e a dinâmicas econômicas organizadas, nem sempre recebem o mesmo tratamento que as ocorrências de impacto restrito (como fogo urbano, maus tratos animais ou poluição sonora). 

A análise de inquéritos policiais, boletins de ocorrência, operações estaduais e chamadas de 190 revela que a resposta institucional ainda não acompanha a crescente sofisticação das redes criminosas que atuam na região. Dentre os crimes impacto amplo, desmatamento ilegal, incêndios florestais e extração ilegal de madeira apresentam baixos índices de investigação e conclusão de inquéritos. Já as infrações relacionadas à fauna tendem a registrar maior resolução, por serem identificadas em situações de flagrante.

Iniciativas relevantes de repressão existem, especialmente na atuação estratégica das polícias militares, em coordenação com outros entes, mas a capacidade de investigar e sancionar os responsáveis pelos crimes ambientais de maior impacto ainda pode ser aperfeiçoada. 

O estudo indica que o cenário de  baixa resolução investigativa de crimes ambientais reproduz um padrão semelhante ao observado em outras áreas da segurança pública, onde os esforços se concentram em delitos de fácil comprovação, em detrimento da investigação das cadeias econômicas, logísticas e financeiras que sustentam os mercados ilícitos ambientais. Como resultado, alguns dos crimes ambientais mais complexos permanecem impunes, reforçando a necessidade de capacitar as forças de segurança, fortalecendo capacidades investigativas para que estratégias voltadas ao desmantelamento das estruturas do crime ambiental organizado sejam priorizadas.

O relatório também destaca a ausência de indicadores padronizados entre estados e instituições, o que dificulta a comparação de dados e o monitoramento das políticas públicas de combate à criminalidade ambiental. A padronização de registros é um dos caminhos apontados para aprimorar a ação integrada contra crimes ambientais. 

 

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Saiba mais a respeito deste tema no estudo Fechando as brechas do crime ambiental: Uma abordagem baseada em risco para enfrentar a lavagem na cadeia da madeira e na coletânea de artigos Estratégias de enfrentamento a crimes ambientais e à lavagem de dinheiro associada