Entre fronteiras e Estados: mineração ilegal e tráfico de mercúrio na Amazônia
A Amazônia enfrenta um conjunto crescente de pressões que combinam degradação ambiental acelerada, expansão de economias ilícitas e fragilidade da presença estatal. Essa convergência transforma o bioma em um espaço de disputa territorial e política, onde a mineração ilegal de ouro e o tráfico de mercúrio ocupam posição central, tanto pelos impactos ambientais e sanitários que produzem quanto pela forma como conectam a floresta amazônica a cadeias transnacionais de comércio, financiamento e logística.
A dinâmica que sustenta essa engrenagem, contudo, não se origina na floresta. O mercúrio, insumo essencial à amalgamação do ouro, ingressa na floresta por canais opacos, enquanto o ouro extraído entra em circuitos formais de comercialização, por vezes distantes dos territórios onde se concentram os impactos socioambientais.
As fronteiras amazônicas costumam ser apresentadas como obstáculos ao enfrentamento desses ilícitos, mas um olhar mais atento pode oferecer caminhos para as ações governamentais e limitações institucionais que condicionam a eficácia e a continuidade das respostas que os países amazônicos dão à mineração ilegal de ouro ao longo do tempo.
É a partir dessa perspectiva que este estudo se desenvolve. A pesquisa investiga como o tráfico de mercúrio e a mineração ilegal de ouro são objeto de diferentes formas de intervenção estatal dentro dos próprios países, sejam elas penais, administrativas, regulatórias ou territoriais, e como essas intervenções se combinam, se sobrepõem ou se desarticulam quando as dinâmicas ilícitas atravessam as fronteiras.
O estudo se baseia em dois estudos de caso que ilustram, sob diferentes perspectivas, os desafios do enfrentamento à mineração ilegal de ouro e do tráfico de mercúrio nas fronteiras amazônicas. No primeiro caso, o foco recai sobre a estrutura e funcionamento das redes empresariais envolvidas no comércio de mercúrio. Já o segundo caso é centrado na atuação do Judiciário e de órgãos estatais para proteção de povos indígenas em isolamento voluntário ameaçados pela mineração ilegal.
O estudo apresenta conclusões voltadas ao fortalecimento das respostas institucionais à mineração ilegal e ao tráfico de insumos na Amazônia, com ênfase tanto na articulação entre órgãos nacionais quanto na cooperação regional.
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Saiba mais a respeito deste tema nos boletins The Amazon and the new mineral resource order and The scramble to secure critical minerals could exacerbate geopolitical, ecological, and planetary instability, e também no artigo Minerais críticos e estratégicos do Brasil em um mundo em transformação
