Boletim Descontrole no Alvo 03: Amazônia no Alvo
A terceira edição do boletim “Descontrole no Alvo” traz um alerta sobre o aumento de armas em circulação na Amazônia Legal. Ainda que em todo o país a facilitação do acesso à armas e munições, decorrentes das diversas alterações infralegais realizadas na política de controle de armas pelo governo federal desde 2019, tenha ampliado o número dos arsenais em circulação, o ritmo do aumento na região amazônica foi ainda maior comparado ao restante do país. Entre 2018 e 2021, enquanto o registro de armas por pessoas físicas no Brasil cresceu 130,4%, o crescimento na Amazônia Legal foi de 219%. Eram 57.737 armas registradas em 2018. O número saltou para 184.181 em 2021.
Intitulado “Descontrole no Alvo – Amazônia no Alvo”, o boletim chama a atenção o aumento expressivo de armas registradas por Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) na região, que desde 2018 foi de quase 300%. Especialmente preocupante é o crescimento de registros na 12 Região Militar, que abrange os Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, e que superou os 450% no período.
Com menos limitações nestes casos, os CACs podem constituir um verdadeiro arsenal. Atiradores esportivos podem possuir até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como os fuzis semiautomáticos, e os caçadores esportivos tem um limite de até 30 armas, sendo 15 de uso restrito.
O ponto que merece destaque é o crescimento das armas registradas por caçadores, considerando que a única espécie cuja caça é permitida no Brasil é o javali e que tem pouca presença na região amazônica. Segundo o “Relatório sobre áreas prioritárias para o manejo de javalis”, publicado pelo Ibama em 2019, a ocorrência de javalis foi registrada em 1.536 municípios do Brasil. Destes, apenas 125 estavam na Amazônia Legal, localizados no Acre (4), Amazonas (7), Maranhão (21), Mato Grosso (51), Pará (7), Rondônia (15) e Tocantins (20).
É preciso saber o que está em jogo. O boletim Descontrole no Alvo traz informações relevantes para jornalistas, pesquisadores, operadores do Direito, tomadores de decisão e cidadãos de maneira geral compreenderem idas e vindas da regulação sobre o tema.
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